Gabinete de Gestão de Crise para preservar o estado democrático de direito terá 14 órgãos do governo
O governador Renato Casagrande (PSB) assinou na tarde desta quinta-feira (12) o Decreto nº 5281-R, que cria o Gabinete de Gestão de Crise para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e resposta às atividades que atentem contra o Estado Democrático de Direito, a exemplo dos atentados ocorridos em Brasília no último domingo (8) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que destruíram prédios e bens públicos da capital federal.
A assinatura foi feita no Palácio Anchieta, em Vitória, em reunião com integrantes e representantes de Poderes e de órgãos do Governo, além de instituições militares, do Judiciário e dos municípios, que estão convidadas a acompanhar os trabalhos do Gabinete.
“Nossas equipes de inteligência vão trabalhar para identificar qualquer pessoa que atente contra as instituições. Porque temos um sistema que exige a preservação dessas instituições tão importantes para a democracia brasileira. Então cada governador pode e deve, dentro das suas atribuições, cuidar para que as nossas instituições sejam fortalecidas, bem como a democracia. Esse Gabinete tem uma função preventiva, ao mesmo tempo em que a gente possa ser rigoroso, caso seja identificado algum ataque contra a ordem democrática”, disse Casagrande, na solenidade.
O governador afirmou que “não temos nenhum fato que possa indicar a ocorrência de atos antidemocráticos violentos no Espírito Santo, mas é preciso que estejamos atentos”. Até porque, “estamos vendo o que tem acontecido no Brasil ao longo dos últimos meses. Tivemos em muitos estados a ocorrência de manifestações pedindo o descumprimento da vontade popular expressa nas urnas. Isso acabou sendo tolerado porque não havia violência, mas a partir do que ocorreu no último dia 8 de janeiro em Brasília se extrapolou todos os limites”, ressaltou.
Composição
O Gabinete de Gestão de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos do Governo: Gabinete do Governador; Secretaria da Casa Militar (SCM); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom); Secretaria da Justiça (Sejus); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Polícia Militar (PMES); Polícia Civil (PCES); Corpo de Bombeiros Militar (CBMES); Defesa Civil Estadual; Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran); e Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER).
A Coordenação Executiva do Gabinete de Gestão de Crise será exercida pela Sesp. Serão convidados a participar e acompanhar o Gabinete de Gestão de Crise os representantes dos demais Poderes e entes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES); Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Investigações
As investigações sobre os responsáveis pelos atos terroristas em Brasília estão sendo conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em âmbito estadual, também pelo MPES. Nas primeiras 48 horas de abertura dos canais de denúncias para a população, mais de 100 manifestações foram registradas.
Até o momento, as denúncias “dão conta de pessoas que participaram efetivamente dos atos de destruição verificados na capital federal”, ressalta o órgão. “Trazem endereço, nome, fotos e postagens nas redes sociais. Também apontam financiadores e patrocinadores das viagens, com o fretamento de ônibus para Brasília”.
