Nessa segunda-feira (27), na Vara de Auditoria Militar, aconteceu o sumário de acusação do soldado Nero Walker Soares da Silva, com a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPES). O soldado está preso desde o dia 16 de junho no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória. O soldado é acusado de fazer postagens no Facebook durante a paralisação da PM, em fevereiro deste ano. As postagens foram consideradas como perturbação da ordem pelo Comando da Polícia Militar.
Os advogados do soldado, Valdenir de Andrade Junior, Victor Santos de Abreu e Tadeu Fraga de Andrade, do corpo jurídico da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), alegam que não estão mais presentes as questões que justificaram a prisão do soldado. A defesa sustenta que não há mais razões para justificar o encarceramento de Nero.
O juízo baseou a manutenção da prisão no habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Estado – com fundamento para preservar hierarquia e disciplina e justificado pela questão da garantia da ordem pública – quando sequer havia ação judicial. No entanto, neste momento, o inquérito correu e foi concluído, a ação impetrada e as testemunhas foram ouvidas. Portanto, segundo a defesa, não se justifica mais a prisão com base em um habeas corpus cujo objeto já foi superado.
A defesa ressalta que a prisão preventiva, que é o caso do soldado, não serve para que o acusado cumpra uma pena, mas, na prática, é o que está acontecendo. Para os advogados, a manutenção da prisão é a antecipação do juízo de valor e, pelo fato de a negativa de soltura do soldado ter se baseado em HC que não encontra mais objeto, a defesa vai ingressar com novo pedido, visto que a situação atual necessita de nova análise.
Os advogados contam que o soldado não entende por que ainda permanece preso, visto que, para ele, ocorre o contrário da presunção da inocência. Ele tem emprego, residência física e bons antecedentes, predicados que garantem o recolhimento somente em casos excepcionais. Eles também ponderam que a condenação deve ter caráter pedagógico, mas, no caso de Nero, esse caráter tem sido dado pela preventiva.
O presidente da ACS, sargento Renato Martins Conceição, questiona a nova negativa de liberação do soldado. “Por quanto tempo vai ser necessária a garantia da ordem pública? Se existe alguma lógica de garantia, qual é o mal que o Nero está fazendo?”.
Ele lembra que o soldado tem apenas 23 anos e está recluso há quase seis meses por expressar opinião. O sargento ressalta que no ordenamento jurídico brasileiro a prisão é medida excepcional e, no caso de Nero, ele acredita que viole direitos humanos. “Ele está afastado da família, dos amigos, do convívio da sociedade, por fazer crítica a políticas de governo”, diz ele, acrescentando que os militares podem votar, mas não podem cobrar políticas de governos o que, para o sargento, não faz sentido. “Nós somos cidadãos completos e a Constituição fala que temos liberdade de nos expressar. Nosso Código Penal Militar é ultrapassado e visa criminalizar a opinião”.
