A Vara de Auditoria Militar fez, nesta quinta-feira (8), a audiência de sumário de acusação dos policiais militares presos desde fevereiro deste ano acusados de participação no episódio do dia 25 de fevereiro. Naquele sábado, a paralisação da PM, que já durava 22 dias, chegou ao fim. Na desmobilização, ocorreu uma confusão generalizada nas imediações do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Ibes, em Vila Velha. O sumário, no entanto, não aconteceu, apenas uma audiência em que foram feitas deliberações e defesa dos militares fez pedidos de liberdade provisória dos clientes e levantou suspeição sobre os oficiais que compõem o Conselho Especial de Justiça.
Os cinco soldados e do capitão Lucínio Araújo Assumção, conhecido como Capitão Assumção, estão presos há mais de 70 dias no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória. Os soldados estão presos acusados de participação no episódio do dia 25 de fevereiro, quando o logo após o movimento de mulheres decidir desbloquear os acessos dos quartéis, batalhões e unidades da PM, a Corregedoria da Polícia Militar se dirigiu às imediações do 4º Batalhão, para efetuar a prisão do Capitão Assumção.
Naquele momento, o clima era tenso. As mulheres que presenciaram a tentativa de prisão reclamaram que os oficiais da Corregedoria agiram com truculência, sobretudo o coronel-corregedor Ilton Borges. Houve um bate-boca entre os oficiais e soldados que estavam nas imediações do batalhão.
Na audiência, a defesa dos soldados pediu a revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória em favor de todos os acusados detidos. Os advogados fundamentaram o pedido no fato de que desde o momento da prisão, as investigações foram levadas a cabo normalmente pela Corregedoria da Polícia Militar e a ação penal já foi instaurada. No entender da defesa não há mais ameaça à ordem pública, que se quis garantir com a decretação.
O colegiado se opôs a colocar os policiais em liberdade, considerando que a hierarquia e a disciplina interna da corporação não foram completamente restabelecidas. O conselho não analisou o mérito das prisões, apenas a cautelaridade. Assim, com a manutenção das prisões, os policiais devem ficar recolhidos no QCG por, pelo menos, mais um mês. Nesta sexta-feira (9) completa 72 dias que os soldados e o capitão estão presos preventivamente.
Apesar de estarem sendo acusados de agredir o coronel e os oficiais que os acompanhavam, a defesa dos soldados sustenta que não houve agressões. Para corroborar, foram apresentados nos pedidos de habeas corpus – que foram negados – imagens das câmeras de videomonitoramento do local da confusão e de vídeos feitos pelos próprios policiais que mostram que os soldados não agiram com violência.
Além disso, um dos soldados presos sequer estava no local do fato. Ele havia passado a noite em outro local e não havia voltado para as imediações do 4º Batalhão.
Um dos mais fortes argumentos para manter os soldados em prisão preventiva por 70 dias é o fato de eles haverem supostamente desacatado uma ordem judicial. No entanto, mesmo que o argumento fosse válido, o Código Penal Militar prevê que um militar acusado seja colocado em liberdade até o julgamento caso tenha moradia, emprego fixo e não represente ameaça ao processo, o que é o caso dos soldados. A acusação sustenta que, como obstruíram o cumprimento de ordem judicial uma vez, teriam a disposição de fazer novamente.
