Superlotação de corpos de indigentes, acúmulo de veículos apreendidos e péssimas condições estruturais dos prédios foram algumas das irregularidades encontradas no Serviço Médico Legal (SML) e na 17ª Delegacia Regional, localizados em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, durante vistoria realizada pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales).
A operação foi realizada nesta terça-feira (7) pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), e por servidores da comissão.
No SML, a equipe do colegiado se deparou com diversas infiltrações pelo prédio, além de haver equipamentos, como freezeres, que estão com defeitos. Com 18 gavetas, o SML atualmente tem 23 corpos indigentes (ou seja, sem identificação), havendo mais de um em algumas dessas gavetas. Além disso, em pelo menos dois dias tem faltado médicos, prejudicando a liberação de cadáveres e demais atendimentos à população.
“Estivemos em Cachoeiro e o serviço tem ficado sem médicos em pelo menos dois dias da semana e há uma carência gigantesca de servidores. Isso afeta demais a população que necessita dos seus serviços, bem como os nossos guerreiros servidores, que têm feito o que podem. As prefeituras também precisam fazer o dever de casa e proporcionar vagas para enterrar os indigentes, proporcionando um fim digno. É preciso haver parceria para que a Polícia Civil não fique ainda mais sobrecarregada”, declarou Danilo Bahiense.
Delegacia
Já na Delegacia Regional, o deputado e a equipe do colegiado constataram um acúmulo de centenas de veículos apreendidos no pátio da unidade. São 150 carros e 300 motos que estão paradas, aguardando pelas devidas destinações, após os fins dos trâmites burocráticos.
“Também verificamos que há um déficit de servidores, como em toda Polícia Civil. Vamos seguir checando ao longo deste mês de janeiro as condições das estruturas e serviços das nossas forças de segurança pública. Relatórios destas inspeções serão encaminhados às autoridades responsáveis com sugestões de soluções”, ressaltou Bahiense.
Ação civil
A situação precária da Delegacia e SML de Cachoeiro e outras 37 unidades do Estado, incluindo o baixo efetivo, já vem sendo denunciada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), o que motivou a abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT/ES) em 2017.
No caso do SML de Cachoeiro, que é responsável por atender todos os 34 municípios da região sul do Estado, uma audiência foi realizada em maio daquele ano, onde foi determinado que o governo do Estado, ainda na gestão de Paulo Hartung, deveria realizar melhorias no local, mas, de lá pra cá, afirma o Sindipol, pouca coisa mudou.
À época da audiência, o Sindipol/ES relatou a precariedade das condições estruturais: infiltrações, mofos, fiações elétricas expostas e o espaço completamente apertado fazem parte dos problemas enfrentados diariamente por policiais civis e toda sociedade que busca o local a espera de atendimento.
Do lado de fora o SML possui rampa de acesso, mas no interior, com os corredores estreitos e apertados com armários, a acessibilidade de pessoas com deficiência fica completamente prejudicada. O cartório é pequeno, está tomado por pilhas de inquérito e na falta de cozinha serve como refeitório para os policiais civis. Na sala de atendimento dos médicos legistas a situação se repete. O local onde ocorrem os atendimentos também serve como depósito de documentos e armários.
A sala de necropsia conta com baixa luminosidade, piso inadequado, falta de alguns materiais necessários e de equipamentos de proteção individual.
