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Ação popular questiona IPAJM, Iopes e o governo por alugueis em duplicidade

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) auxilio na elaboração de uma ação popular denunciando o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), Bruno Margotto Marianelli; do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Cláudio Daniel Passos Rosa; além do governador Paulo Hartung (PMDB) pelo abandono do prédio em que funcionava o IPAJM, na Avenida Vitória, na Capital, que está fechado desde 2014.

Em dezembro de 2014, a sede do IPAJM foi fechada. A estrutura física estava completamente deteriorada e expunha a risco servidores e segurados.

A sede da autarquia foi transferida provisoriamente para o edifício Center Pax, na Avenida Cezar Hilal, alugado pelo valor mensal de R$ 140 mil, por dispensa de licitação. No entanto, a perícia médica funciona em outro local, em uma casa alugada (também por dispensa de licitação) no bairro Consolação, também em Vitória, por R$ 11 mil mensais.

A presidência do IPAJM havia anunciado que os procedimentos seriam unificados no edifício da Avenida Cezar Hilal, mas a perícia continua funcionando em outro local, que é de difícil acesso para os segurados que não têm carro.

A autarquia alega que o projeto referente às obras de adequação da perícia médica à sede está em fase final no Iopes desde o início de 2015 sem conclusão. Enquanto a adequação não ocorre, o governo continua arcando com dois alugueis e, além disso, não iniciou qualquer obra na sede da Avenida Vitória.

De acordo com a ação, “a escolha por manutenção do pagamento de aluguéis, sem investimento na reforma e adequação dos imóveis públicos disponíveis para a execução das atividades do IPAJM”.

A ação pede que os gestores sejam responsabilizados pela manutenção de contratos de aluguéis lesivos ao patrimônio público e abandono de imóveis próprios que poderiam ser utilizados em substituição aos locados. 

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