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???Apagão??? dos serviços públicos tem início nesta terça-feira

Começa nesta terça-feira (15) o “apagão” dos serviços públicos promovido pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes). As paralisações seguem até sexta-feira (18) e somente serviços de urgência e emergência serão disponibilizados para a população. Às 14 horas desta terça-feira, os servidores vão se reunir em frente à sede da Secretaria de Agricultura (Seag), no bairro Forte São João, em Vitória, para a distribuição de panfletos e chuchus para a população. O Fespes recomenda que a população evite procurar os serviços públicos nos dias do “apagão”.

No entanto, durante o protesto dos servidores, o governador Paulo Hartung (PMDB), principal alvo das insatisfações do funcionalismo, não vai estar no exercício da função, já que está de licença até o próximo domingo (20). Para o Fespes, a atitude mostra que o governador não está disposto ao diálogo e fechado às negociações, além disso, poderia temer ter sua imagem ainda mais desgastada com um movimento crescente, com maior adesão e visibilidade pública.

A paralisação vai atingir servidores da segurança pública, da saúde, do judiciário, das autarquias e demais secretarias. Para o funcionalismo, o governador insiste em utilizar a falácia da crise para justificar cortes sem fundamentos nos serviços públicos e para não atender às reivindicações dos servidores.

Nas reuniões realizadas com representantes dos servidores, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo e conceder o auxílio alimentação.

O Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) do governo respondeu oficialmente às reivindicações protocoladas há mais de um mês pelas entidades representativas de servidores negando o atendimento aos pleitos. Assim como nas outras ocasiões, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo, e conceder o auxílio-alimentação.

Em contrapartida, os últimos balanços e relatórios de gestão publicados no Diário Oficial do Estado mostram que a arrecadação estadual apresentou um desempenho superior às estimativas, com previsão de chegar ao final do ano com uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, o que representa uma elevação de R$ 2 bilhões em relação ao previsto.

Mesmo assim, o CGCARS, sem apresentar nenhum dado concreto, repetiu o discurso da crise e negou todos os pontos de pauta da categoria. A justificativa para não realizar a revisão geral e fixar a data base seria financeira. Já quanto à concessão do auxílio-alimentação, o governo diz não ser possível pagar o benefício, pois o caso está judicializado, sendo que foi próprio governo quem levou a situação à esfera judicial, indo contra, inclusive, a parecer do conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Quanto à mesa de negociação, o Comitê Gestor se auto-intitula como sendo essa instância, apesar de não seguir as determinações da Lei 46/94, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado.

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