Depois de intensa reivindicação e protestos de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) e da Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper (Assin), que vem denunciando sistematicamente a falta de condições de trabalho na autarquia, o governo do Estado resolveu atender a um dos pleitos quanto à infraestrutura do Instituto, entregando 48 veículos, 202 computadores e 204 estabilizadores.
Também foram assinadas ordens de serviços para reformas dos escritórios, muitos deles denunciados à Justiça, que determinou adequações conforme as normas de saúde e segurança, e ainda anunciada a contratação do projeto para reforma do edifício-sede em Vitória.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), as entidades cobram a necessidade de abertura de negociação permanente com a diretoria do Incaper, de forma a suprir as demandas dos servidores que atendem à milhares de agricultores familiares nos municípios capixabas.
A entidade reitera que o governo precisa realizar concurso público para cobrir a demanda de pessoal, bem como realizar a devida equiparação no Plano de Cargos e Salários da categoria, valorizando os profissionais que têm deixado o Instituto devido a baixas remunerações e perspectivas de crescimento profissional.
A reposição do quadro de servidores, por meio de um certame público, é uma das pautas reivindicadas pela associação desde o último governo de Paulo Hartung e ainda não teve qualquer sinalização de atendimento no governo de Renato Casagrande (PSB).
A recomendação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) é de um técnico de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para cada 100 famílias de agricultores familiares. Assim, seriam necessários mais de 800 profissionais no Espírito Santo, atuando diretamente no campo.
Na solenidade de anúncio dos equipamentos, na sexta-feira (20), no Instituto, o governador Casagrande falou da necessidade de “recuperar a importância política do Incaper”, com a valorização dos profissionais e melhores condições de trabalho. Mesmo discurso fez o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto. “A instituição merece todo o esforço para estar sempre bem aparelhada e tenha possibilidade de fazer pesquisa, assistência técnica e extensão rural com excelência”, afirmou.
Contenção de gastos
Em outubro deste ano, foram estabelecidas sérias medidas de contenção de gastos no Incaper, que incluíam limitações em ligações telefônicas, em impressão de cópias e até mesmo em combustível para os veículos (cuja cota fixa mensal era de R$ 180,00, já insuficiente), além de restrição da participação dos servidores em congressos (fundamental para um órgão que tem caráter de pesquisa e extensão).
No documento, a diretoria assumia a “gravidade da situação orçamentária e financeira do Instituto” e “conclamava a todos para necessidade de contenção e racionalização de gastos”, surpreendendo os servidores.
A categoria reagiu à medida, afirmando que os cortes “demonstravam que o governo Casagrande, apesar de anunciar nota A em gestão e possuir R$ 1,6 bilhão em caixa com arrecadação crescente, mantinha uma política de desmonte do Incaper, prejudicando o atendimento aos agricultores capixabas”.
Para a Associação dos Servidores do Incaper, “faltou responsabilidade do governador e do presidente do Incaper, visto que se omitem em discutir os pontos que foram propostos em um seminário realizado em parceria entre a Assin e o Incaper, em que ficaram definidas as linhas de ação para fortalecimento do Instituto, da agricultura familiar e da política pública de Ater e Pesquisa oficial estadual”, alertava nota divulgada pela entidade.
