Depois de reiteradas denúncias de loteamento de cargos comissionados no Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES), feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), o governo do Estado solicitou e a Assembleia Legislativa aprovou o aumento no número de cargos efetivos no órgão.
Os parlamentares aprovaram o projeto de Lei Complementar 75/2013, que cria 151 cargos de provimento efetivo para vistoriador veicular, que desempenhará a função de inspecionar as condições de segurança veicular, proceder a emplacamentos, registrar e selar placas e licenciar veículos. Para o cargo será exigido o nível médio de escolaridade.
O projeto também aumenta o quadro de servidores efetivos de técnico superior e de assistente técnico de trânsito (nível médio). São mais 16 e 20 novos cargos, respectivamente.
No entanto, ao mesmo tempo em que requereu a criação dos cargos efetivos, o governo também enviou projeto para a autorização de contratação de médicos e psicólogos no Detran em regime de designação temporária (DT), que deveriam ser efetivos.
A legislação determina que cargos em comissão são aqueles de diretoria, assessoramento e chefia e os temporários devem atender a necessidade temporária de excepcional interesse pública.
O sindicato alega que é preciso garantir mais vagas para servidores efetivos, para que o órgão possa suprir a demanda da sociedade, em vez de se tornar local ocupado de apadrinhados políticos.
