Os únicos deputados que se opuseram à matéria foram Sérgio Majeski (PSDB) e Euclério Sampaio (PDT). Segundo Majeski, a aprovação do projeto esvazia as funções do Iopes.
Os deputados também questionaram o fato de o governo pretender contratar empresas para fiscalizar e controlar obras públicas, realizando auditoria e diagnóstico dos motivos de paralisação em um momento de alegada crise. “Contratar empresa terceirizada para quê, se tem o Iopes e o Geo-Obras do TCE [Tribunal de Contas do Estado], por que terceirizar agora que o Estado não tem dinheiro?”, perguntou Majeski.
A fiscalização e controle de obras públicas por instituição privada viola as prerrogativas legais, além de tirar poder dos próprios deputados, já que a Assembleia Legislativa é responsável pela fiscalização dos atos do executivo.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), o TCE já desenvolveu um sistema chamado Geo-Obras, responsável pelo mapeamento de obras.
As prefeituras e o Estado devem cadastrar as obras – com fotos, dados e até geolocalizadores – no sistema do GEO-Obras para que o órgão fiscalize as obras, mas, apesar de a alimentação ser obrigatória, os gestores que não alimentam o sistema não são punidos.
Para o Sindipúblicos, o mais prudente, neste caso, seria os parlamentares oficializarem o Geo-Obras, criando lei que puna os gestores que falharem em alimentar o sistema, ou informarem dados incompletos, inconsistentes ou errados, o que possibilitaria que o TCE possa exercer o papel de fiscalização.
