Em 15 de abril foi realizado o primeiro Dia Nacional de Paralisação, movimento encabeçado no Estado pelo Fórum Campo Cidade, que reúne centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intersindical e Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas. No entanto, às vésperas dos atos públicos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deferiu liminar, a partir de ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPES), proibindo o fechamento de vias na Grande Vitória.
As entidades sindicais acreditam que a ação do MPES tenha sido formulada a partir de articulação entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e a Federação das Indústrias do Estado (Findes) com o objetivo de esvaziar o movimento dos trabalhadores.
Além da tentativa de intimidação, a decisão liminar também deu a prerrogativa para que a Polícia Militar interferisse com violência na manifestação dos trabalhadores. Tanto que, ao tentar justificar a violência empregada na repressão aos protestos, o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, disse, em entrevista, que era preciso dar garantia de cumprimento da decisão judicial que impedia o fechamento total de vias durante o protesto.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) – uma das entidades que foram alvo da ação do MPES –, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, há uma tentativa de criminalizar os movimentos sindicais e sociais com essas medidas. Ele ressaltou que o Estado tenta tratar uma questão sindical como caso de polícia.
Segundo Carlão, tratar as manifestações como crime é um equívoco do atual governo. Ele salienta que os sindicatos não vão deixar de lutar, já que o direito de manifestação e organização está previsto na Constituição Federal.
O sindicalista também apontou que esta é a lógica perversa do governo ao usar a PM para atacar sindicatos e movimentos sociais para criminalizar a manifestação. “Paulo Hartung está mais interessado em defender grandes exportadores”, completou ele.
Para ter liminar expedida e permissão para reprimir a manifestação do dia 15 de abril, foi procurada a Justiça comum, em vez da Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Advogados do Estado (Sindiadvogados-ES), inclusive, questionou na Justiça do Trabalho a competência da Justiça comum e do MPES para decidir sobre questões trabalhistas.
A entidade questionou o conflito de competência, já que, como previsto na Emenda Constitucional 45/2004, cabe à Justiça do Trabalho julgar casos trabalhistas, e o movimento do dia 15 de abril era uma greve geral.
Para a manifestação desta sexta-feira, as entidades sindicais esperam que não haja a tentativa de interferir no movimento legítimo, construído nacionalmente. Além disso, a expectativa é que o Dia Nacional de Paralisação tenha mais apoio popular desta vez, já que os trabalhadores já entenderam o risco da terceirização indiscriminada nas empresas, principal questionamento das centrais sindicais.
