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Comissão que analisa Reforma da Previdência na Câmara adia fim da discussão sobre matéria

A Comissão Especial da Reforma da Previdência- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 –  da Câmara dos Deputados adiou o final da discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4).

Marun justificou o adiamento da discussão da última quinta-feira (27), quando não houve quórum para os debates, pela votação da reforma trabalhista no Plenário da Câmara. Ele afirmou também que “o Plenário da Câmara estará mais tranquilo nos próximos dias, o que vai permitir uma maior concentração de deputados na comissão especial”.

Placar no Plenário

O pemedebista disse que o placar da votação da reforma trabalhista, que teve 297 votos a favor, não foi tão ruim para o governo, embora esteja abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

Segundo ele, os votos estão em ritmo crescente. “Estamos a 12 votos deste placar. Sei que muita gente que votou ontem não tem hoje ainda a intenção de votar a reforma da Previdência”, admitiu o deputado.

No entanto, ele acredita que “existe um universo sólido de deputados que entende que o Brasil precisa crescer, que são defensores de um projeto que englobe a responsabilidade fiscal. Então, nós temos um grupo substancial e robusto de deputados que a princípio, ou por princípios, têm toda a condição de estar conosco na votação da Previdência”.

A proposta enfrenta forte oposição, já que não houve discussão popular sobre a matéria que afeta diretamente a aposentadoria daqueles que ainda estão em idade ativa.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) já se manifestou contra a proposta, dizendo que a PEC, sob o falso pretexto de ajustar o sistema previdenciário, representa o desmonte da previdência do povo, que será condenado, em sua maioria, a morrer sem ter o direito à aposentadoria.

A entidade ressalta que, por meio de uma milionária propaganda, o governo federal manipula os números para justificar uma reforma que, na prática, significa o desvio “legal” de recursos da previdência para financiar a especulação financeira.

A Fenafisco também aponta que o governo mente ao dizer que há um “rombo” na Previdência, já que considera como fonte apenas as contribuições previdenciárias, desconsiderando as demais fontes de custeio, como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Fenafisco alerta que a intenção do governo federal é desmantelar o sistema público de Previdência e “empurrar” os trabalhadores para os planos de previdência privada, drenando os recursos públicos para beneficiar ainda mais os segmentos já privilegiados da economia.

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