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Deputados divergem sobre projeto do governo que permite contratação temporária

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa, com pedido de urgência, Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2015, que permite a contratação temporária de servidores. A matéria seria analisada na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), mas gerou debate entre os parlamentares e acabou não sendo votada.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça, mas o relator na matéria, o deputado José Carlos Nunes (PT), pediu prazo regimental para a emissão de parecer. Pelo Regimento Interno, Nunes tem prazo de três sessões ordinárias para apresentação de relatório.

O deputado Rodrigo Coelho (PT), relator na Comissão de Justiça, chegou a pedir prazo regimental para análise da matéria, mas foi dissuadido pelos parlamentares que queriam a votação do projeto ainda na sessão desta quarta-feira. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) chegou a dizer que serviços essenciais poderiam ser paralisados se a lei demorasse a ser aprovada.

O deputado Sérgio Majeski, no entanto, lamentou que tenham sido retiradas do texto as emendas propostas por ele. O parlamentar ressaltou, também, que existem aprovados em concursos em diversas categorias que aguardam nomeação e que este projeto poderia impactar todas as categorias de servidores públicos estaduais.

Ele salientou que mais uma vez era votado um projeto sem que parlamentares entendam o que estava sendo votado.

Ferraço chegou a sugerir a convocação de uma sessão extraordinária para a votação do projeto ainda nesta quarta-feira.  Mesmo com o debate, a matéria foi aprovada na Comissão de Justiça.

A próxima comissão a apreciar a matéria seria a de Cidadania, mas Nunes, presidente do colegiado, decidiu relatar o projeto e solicitou prazo regimental. Enivaldo dos Anjos (PSD), que presidia a sessão, perguntou ao parlamentar se, caso houvesse uma sessão extraordinária, ele relataria o projeto, mas Nunes respondeu que precisaria do prazo regimental. 

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