Promulgada no dia 30 de junho de 2016, a Lei n° 13.303 proíbe a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração de empresas públicas. Jessé, no entanto, foi eleito em março do mesmo ano, ou seja, três meses antes da promulgação da lei, que não tem efeito retroativo.
Assim que o Banestes for notificado da decisão, Jessé Alvarenga vai exigir a posse imediata. “Essa foi uma vitória dos bancários, pois a decisão pode garantir a posse do conselheiro verdadeiramente eleito para representá-los”, afirmou Jessé.
Histórico
Depois de ter a posse impedida pelo Banco Central, o sindicalista recorreu à Justiça contra a decisão. No recurso, o candidato derrotado alegou ainda que Jessé ocupava cargo de direção partidária, o que também seria um empecilho de acordo com a lei das estatais. Alvarenga contrapôs a informação e apresentou ao BC todos os documentos que comprovam que ele é apenas filiado a um partido, sem função ou cargo de dirigente, argumentos que foram aceitos pelo BC.
A objeção à candidatura de Jessé foi caracterizada como perseguição política pela direção do Sindibancários. “Jessé sempre atuou em defesa do Banestes público e estadual e pela valorização de seus empregados. Quando foi conselheiro entre 2008 e 2010, denunciou a utilização indevida do dinheiro do banco para pagar multas aplicadas a dirigentes do Banestes. É justamente por sua trajetória de luta por uma gestão transparente que está sendo perseguido pelo candidato derrotado, que tem interesses atrelados ao dos dirigentes do banco. Não vamos aceitar essa tentativa de golpe contra um processo que foi totalmente democrático”, disse o diretor do sindicato, Carlos Pereira de Araújo o Carlão, na época do impedimento.
