quarta-feira, dezembro 4, 2024
28.3 C
Vitória
quarta-feira, dezembro 4, 2024
quarta-feira, dezembro 4, 2024
Menu

Leia Também:

Sindicato

‘É essencial ouvir os trabalhadores’, diz Sindaema sobre exclusão de reunião da Assembleia

Por: Elaine Dal Gobbo
Atualizado em

Reunião sobre Marco do Saneamento será realizada por Frente Parlamentar presidida por Gandini

A Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa, debaterá nesta quinta-feira (10) o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) não foi convidado para participar, atitude classificada como parte de uma “política de descrédito em relação às entidades sindicais”, como ressalta o presidente do Sindaema, João Batista Ramos. “É essencial ouvir os trabalhadores, quem está na ponta e sabe dos impactos”, destaca.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo YouTube, e contará com a presença do especialista em direito ambiental, planejamento regional e gestão de cidades, Nilton Costa Filho. A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania) e tem Alexandre Xambinho (PL) como secretário-executivo. Os outros componentes são Carlos Von (Avante), Luciano Machado (PV), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Marcos Garcia (PV), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), Renzo Vasconcelos (Progressistas), Hudson Leal (Republicanos) e Vandinho Leite (PSDB). 

Para João Batista, a participação do Sindaema seria importante, uma vez que o sindicato participou das mobilizações contra o Projeto de Lei Nº 4162/2019, aprovado em junho, que altera o Marco Legal do Saneamento, juntamente com outras entidades e empresas públicas de saneamento. 
O presidente do Sindaema afirma que uma das lutas atuais em relação ao Marco Legal, e que o sindicato gostaria de expor, é pela derrubada do veto do Governo Federal ao artigo 16, cuja previsão de votação na Câmara dos Deputados é no próximo dia 16. O artigo estabelece que as empresas públicas de saneamento têm até 2022 para renovar as atuais concessões. Caso o veto não seja derrubado, sete cidades capixabas, entre elas municípios do norte do Estado e da região litorânea, já sofreriam o impacto negativo. 
João Batista explica que se a Companhia Espírito-Santense (Cesan) não renovar esses contratos, terá que abrir licitação. Assim, as empresas privadas poderão concorrer. Algumas das consequências disso, afirma, serão o aumento da tarifa. “Privatizar não melhora. Em Manaus o saneamento foi privatizado há 20 anos e não tem 15% de rede de esgoto. Na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, há uma das tarifas mais caras do Brasil”, aponta. 
Para João Batista, é importante que a Frente Parlamentar debata a necessidade de derrubada do veto e, inclusive, atue em prol disso junto aos deputados federais.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de julho deste ano. A legislação atualiza a Lei 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, que define diretrizes para os serviços de abastecimento público de água, esgotamento sanitário, coleta e manejo de resíduos e limpeza urbana, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A norma altera outros seis dispositivos legais já existentes, entre eles a Lei 9.984/00, que cria a Agência Nacional das Águas (ANA), responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; a Lei 11.107/05, que trata das normas para contratação de consórcios públicos; e a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, entidades que representam trabalhadores do setor consideraram “lamentável” a aprovação do projeto.

Mais Lidas

© 2000-2024 Século Diário.
Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por Cattive