Atuar com mais de um vínculo, no entanto, é legal, como explica a presidente do Sindienfermeiros, Andressa Barcelos. Ela conta que a Constituição Federal garante que diversas categorias profissionais – dentre elas os enfermeiros – terem mais de um vínculo, desde que não haja conflito entre eles. Este é o caso dos enfermeiros assediados pelo governo, que atuam com mais de um vínculo, sem conflitos entre eles.
Andressa ressalta que os servidores não acumulam vínculos porque querem, e sim por conta das perdas salariais históricas. Os servidores públicos do Estado estão há dois anos sem a revisão anual dos vencimentos – que é direito garantido também em Constituição. Além disso, as perdas históricas da categoria ultrapassam os 70%. “A pessoa tem outro emprego para suprir essa necessidade e o Estado ainda quer dedicação exclusiva”, lamenta ela.
A presidente do Sindienfermeiros acrescenta que o Estado vem notificando os enfermeiros – principalmente os profissionais em estágio probatório – ameaçando de exoneração aqueles que não deixarem o segundo vínculo.
À medida que os enfermeiros denunciam o caso ao sindicato, a entidade ingressa com ação contra o Estado por conta da prática abusiva, já que não há incompatibilidade de horários, pelos enfermeiros possuírem apenas dois cargos públicos. Nas ações, o Sindienfermeiros pede concessão de liminar para que cesse abertura de processo administrativo contra servidores enfermeiros lotados na Sesa.
