De acordo com a carta, a PEC apresenta a reforma e, sob o falso pretexto de ajustar o sistema previdenciário, representa o desmonte da previdência do povo, que será condenado, em sua maioria, a morrer sem ter o direito à aposentadoria.
A entidade ressalta que, por meio de uma milionária propaganda, o governo federal manipula os números para justificar uma reforma que, na prática, significa o desvio “legal” de recursos da previdência para financiar a especulação financeira.
A Fenafisco também aponta que o governo mente ao dizer que há um “rombo” na Previdência, já que considera como fonte apenas as contribuições previdenciárias, desconsiderando as demais fontes de custeio, como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
As entidades signatárias da carta aberta também ressaltam que o governo omite o bilionário desfalque à Previdência causado por uma indiscriminada renúncia fiscal concedida a diversos setores econômicos, além de esconder que nas ultimas duas décadas foram retirados 30% ao ano, em média, do valor oriundo do CSLL por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A Fenafisco alerta que a intenção do governo federal é desmantelar o sistema público de Previdência e “empurrar” os trabalhadores para os planos de previdência privada, drenando os recursos públicos para beneficiar ainda mais os segmentos já privilegiados da economia.
