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Entidades, estudantes e movimentos sociais protestam contra a retirada de direitos

Na manhã desta quinta-feira (29) entidades, movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores protestaram em Vitória contra medidas que representam uma agenda de retrocessos proposta pelo governo federal, com o apoio do Congresso Nacional e de diversos governadores, dentre eles, Paulo Hartung (PMDB). A concentração aconteceu na Universidade Federal do Estado (Ufes) e seguiu até o a sede da Petrobras, na Avenida Reta da Penha, em Vitória.

A manifestação reuniu inúmeras entidades, como o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúbicos); dos Servidores da Ufes (Sintufes); dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes); dos Bancários (Sindibancários-ES); Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas); Associação dos Docentes da Ufes (Adufes); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas no Estado (Ubes-ES); Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e Serviços Públicos; e Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet).

O protesto seguiu pela Avenida Fernando Ferrari e Reta da Penha, com uma parada em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado (Findes) e foi finalizados em frente à sede da Petrobras, com protesto em defesa e contra o desmonte da estatal.

O ato público foi um aquecimento para a greve geral, que está construída nacionalmente para ser realizada em outubro. Os manifestantes se uniram contra medidas emergenciais anunciadas pelo governo do presidente Michel Temer, como a reforma da Previdência, com a imposição de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, desvinculação do valor dos benefícios previdenciários do salário mínimo, achatando ainda mais as aposentadorias e pensões.

As medidas estão expressas no Projeto de Lei (PL) 257/16 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõem sérios prejuízos aos serviços públicos, com congelamento de salários, fim dos concursos públicos e a terceirização e privatização irrestrita.

O PL 257 desmonta os serviços públicos e penaliza a população. Ele acarreta no fim dos concursos públicos, demissões e privatização, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e impede aumento de salário (inclusive de aposentados) por 20 anos.

Já a PEC 241/16 representa investimentos congelados por 20 anos para saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, e tudo que seja serviço do estado.

Há também o risco na Medida Provisória 746/16, proposta pelo atual governo que altera o ensino médio, feita sem qualquer diálogo com educadores e comunidade escolar e que propõe a flexibilização da grade curricular torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática, com demais conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular, excluindo a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.

Além disso, há a defesa do governo Temer do negociado sobre o legislado, na prática a suspensão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), fragilizando o trabalhador que terá que se submeter a acordos que retiram os direitos.

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