Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (3), os deputados Euclério Sampaio (PDT) e Janete de Sá (PMN) repercutiram as insatisfações dos auditores fiscais da Receita Estadual diante do inércia do governo Hartung em atender às reivindicações da categoria, que se arrastam desde 2015.
Quase a totalidade dos auditores que ocupavam cargos comissionados, exercendo funções gratificadas de chefia, entregaram os cargos, além dos mandatos de membros das turmas de julgamento, deixando a Receita anencéfala.
Os servidores efetivos que ocupam as funções gratificadas não recebem as gratificações por conta do teto remuneratório do governo e, mesmo tendo direito à gratificação, não conseguem negociar com o governo para encontrar uma solução.
A deputada Janete de Sá lembrou que os profissionais são extremamente qualificados e estão se sentindo desprestigiados por não receberem o que as gerências devem. A parlamentar também apontou que o salário inicial da carreira no Estado é o mais baixo do País.
Já Euclério Sampaio, tratando a situação como grave, criticou a falta de diálogo do governo do Estado com a categoria.
Em meados de julho, os auditores fiscais e fiscais fazendários fizeram uma greve geral com duração de dez dias por conta do não atendimento do governo às reivindicações. Entre elas, a aprovação de uma Lei Orgânica da carreira, conforme prerrogativas constitucionais quanto à essencialidade das suas atividades para o funcionamento do Estado e recursos prioritários para a realização dessas ações; o preenchimento de quadros da Receita, por meio da nomeação dos aprovados no último concurso, já que atualmente há apenas 336 cargos ativos, ante 580 previstos em lei; reestruturação da carreira de auxiliar fazendário; e transparência na divulgação de benefícios fiscais concedidos pelo governo, por meio da restauração do artigo 145 da Constituição Estadual.
De acordo com o Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), o governo vem promovendo o sucateamento da administração tributária desde 2003, o que favorece a sonegação fiscal e alimenta a concorrência desleal com a prática de “caixa dois”, financiando a corrupção.
