Representando ex-funcionários da antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), hoje ArcelorMittal, Heriberto José Silva Espana fez uso da Tribuna Popular durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (6) na Assembleia. Ele pediu apoio de deputados à reivindicação de direitos trabalhistas que há mais de 30 anos foram dados como “causa ganha” na Justiça, mas que não haveriam sido pagos a mais de cinco mil trabalhadores até então.
Segundo Espana, no primeiro trimestre de 1988, baseando-se na Unidade de Referência de Preços (URP) – mecanismo de correção salarial que vigorou com o Plano Bresser –, ficaria estabelecida uma incorporação de 16,19% nos salários dos funcionários da então CST, a partir de abril daquele ano.
Com a recusa da então estatal em repassar os valores, o Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal) levaria dois meses depois o caso à Justiça do Trabalho, que foi favorável à reclamação. Espana lembrou ainda que a empresa e o sindicato chegariam a um acordo de pagamento em duas parcelas de valores abaixo do correto, favorecendo apenas a siderúrgica.
“A CST com esse acordo reduziria em muito o valor da folha de pagamentos para negociar a venda da mesma com a já calculada demissão de funcionários”, assegurou. Segundo o convidado, o acordo foi fechado na Justiça sem comunicado aos trabalhadores, “os quais nunca até agora receberam os valores dos alvarás das parcelas”.
O aposentado afirmou ainda que documentos que comprovariam a pendência estariam na mão da empresa, do sindicato, da Justiça, mas os ex-funcionários não teriam acesso. Questionado pelo deputado Padre Honório (PT) quem seria o real “culpado”, Espana disse que a ação seria contra a ArcelorMittal, o Sindimetal e a Caixa Econômica Federal, que afirma ter repassado o dinheiro para as contas dos trabalhadores em 1998, versão que nenhum extrato comprovaria.
Deputado que convidou o representante, o petista sugeriu a Espana o envio de um documento à Comissão de Cidadania pedindo audiência pública com as partes envolvidas no caso.
