Governo intimida servidores na tentativa de minar ‘apagão’

Desde o início do ano os servidores públicos reivindicam a reposição as perdas salariais da categoria, pagamento do vale alimetanção (reajustado) para todos o funcionalismo e o estabelecimento de uma mesa permanente de negociações com o governo. Nestes quase nove meses de governo, porém, não houve qualquer esforço do Palácio Anchieta no sentido de estabelecer um canal de diálogo com os servidores. Muito ao contrário, o governador Paulo Hartung (PMDB) vem tentando intimidar os servidores para minar a mobilização dos sindicatos e associações.

 

No protesto do “apagão”, que começou na última terça-feira e se encerra na sexta-feira, a estratégia do governo tem sido intimidar os servidores judicializando o movimento. O protesto articulado pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) tem sofrido pressão do Palácio Anchieta via Judiciário, mas as assembleias setoriais seguem fortalecidas. 

 

O expediente adotado pela administração, até o momento sem sucesso, é ingressar com ações judiciais na tentativa de taxar o movimento como grevista, o que não é a realidade. A Justiça tem entendido que é direito constitucional dos servidores realizarem assembleias setoriais e atos públicos demonstrando a insatisfação com o atual governo.

Contraditoriamente, o governo vem buscando a via judicial para questionar o movimento em vez de chamar os servidores para dialogar de maneira direta, sem subterfúgios para justificar a falta de atendimento às reivindicações dos servidores.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), uma das entidades que compõem o fórum, Haylson Oliveira, as ações não intimidam os servidores e não surtiram efeito, já que eles têm direito à realização de assembleias setoriais.

A mais recente tentativa de enfraquecer o movimento foi direcionado aos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Em novo pedido à Justiça, o governo havia alegado que os servidores do instituto estariam participando de um “movimento grevista” durante o “apagão”, que vai até sexta-feira (18).

Na análise do caso, o desembargador substituto Fábio Brasil Nery não determinou a suspensão do movimento. Em notificação recebida pelo Sindipúblicos nessa quarta-feira (16), o desembargador apenas especifica que se faz necessária à manutenção de 30% do funcionamento do órgão e estabelece multa caso isso não fosse feito.

O “apagão” dos serviços públicos não pode ser caracterizado como greve, já que se trata de assembleias setoriais realizadas com o objetivo de debater pontos de pauta de interesses das categorias, que são a recomposição das perdas salariais dos últimos 12 meses, o estabelecimento de uma data base, o pagamento imediato do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação com o governo.

Estas assembleias foram, inclusive, devidamente convocadas em editais públicos, o que garante aos servidores a participação legítima nos encontros.

Aquartelamento

O movimento vem ganhando adesão desde o início do “apagão”, nessa terça-feira (15). Nesta quinta-feira (17), os policiais civis e militares realizam o “aquartelamento”, ou seja, durante todo o dia só serão feitos serviços essenciais.

As delegacias de Polícia permanecem abertas, mas só são realizados serviços emergenciais, mas as atividades sistemáticas não estão sendo feitas.

Nesta quinta-feira as assembleias setoriais da Polícia Civil estão sendo realizadas nas delegacias de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e de Guarapari. Já nesta sexta-feira (18), a mobilização acontece na Chefatura de Polícia, com realização de ato público de todos os servidores às 15 horas.