No entendimento dos representantes dos servidores públicos, o procurador-geral do Estado Rodrigo Rabello deveria ter comparecido à audiência, por conta da existência, há mais de um ano, do acórdão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que assegura o pagamento do auxílio.
No entanto, os procuradores que foram à audiência disseram que não tinham autonomia para apresentar propostas, se limitando a repetir o discurso da dificuldade financeira que o Estado enfrenta.
Do lado de fora do TJES, os servidores públicos faziam uma vigília aguardando o resultado da negociação. Depois da audiência, eles discutiram sobre a falta de propostas e consideraram que houve falta de respeito ao Judiciário capixaba.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado considera que era melhor que a audiência nem tivesse acontecido, já que pouparia a todos de um desgaste desnecessário. Para a entidade, o Estado não contesta o direito dos servidores, mas aposta na capacidade de fazer ingerência no Judiciário e, com o discurso de crise financeira, debocha dos servidores.
Depois da audiência frustrada, a ação segue o trâmite jurídico, aguardando julgamento da desembargadora Janete Vargas Simões. O Sindipúblicos solicitou julgamento imediato da ação, já que não há mais argumentos para a protelação.
A ação movida pelo Sindipúblicos contra o Estado é a mais adiantada na Justiça estadual. Até mesmo a PGE já determinou o pagamento do auxílio, o que foi negado pelo governo.
O auxílio alimentação é um direito assegurado a todos os servidores públicos estaduais. No entanto, com a implementação da lei do subsídio, quem aderiu a essa forma de remuneração, passou a não mais receber o auxílio.
O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade desta lei, que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o subsídio.
No entanto, o Estado, por meio de manobras processuais, conseguiu suspender a execução do valor do auxílio alimentação, por isso, foi agendada a audiência de conciliação de chegarem a um consenso sobre os pagamentos.
