Na decisão, é utilizado o argumento de que o Incaper estava em negociação e ainda o “conhecido e dificultoso momento econômico da nação e consequentemente dos estados”.
O sindicato vai recorrer da decisão de suspensão por entender que m momento algum buscou sequer a conciliação entre as partes, conforme orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pauta dos servidores contempla dois setores, sendo o primeiro as reivindicações da categoria, plano de cargos e salários e revisão anual dos vencimentos. Já o segundo viés da pauta é justamente o fortalecimento do servido que é importante para o agricultor familiar e também para o povo da cidade, que precisa se alimentar.
A greve havia sido suspensa em junho, mas foi etomada por conta do não cumprimento de medidas que deveriam ter sido atendidas. Mesmo aquelas que sequer têm impacto financeiro deixaram de ser cumpridas.
A diretoria do Incaper se comprometeu com prazos, o que não aconteceu. Um dos prazos descumpridos foi a recomposição imediata do quadro de servidores. Também foi descumprido o acordo em relação à transparência e democracia interna, além da viabilização de recursos, como combustível para veículos, computadores e impressoras. O novo organograma está sendo feito sem a participação dos servidores, que deveriam orientar o que é melhor para o bom funcionamento do Incaper e do atendimento à agricultura familiar.
Os servidores reivindicam a correção imediata das perdas salariais em função do desgaste inflacionário, que já somam mais de 20% após a correção de abril de 2014. O governo, no entanto, negou a reposição, alegando não ter condições de realizar o aumento, em função da crise econômica e do caixa do Estado.
Além da questão financeira, os servidores pleiteiam melhores condições de trabalho. A autarquia padece com intenso processo de sucateamento, com redução drástica de custeio; sem equipamentos de trabalho, como computadores, impressoras, GPS e gasolina; sem internet de qualidade; com unidades em péssimo estado de conservação; e com salário defasado.
A pauta de reivindicações contempla também a formação de um grupo de trabalho visando a revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores e para que no prazo de 30 dias apresente projeto orçamentário suficiente para suprir as demandas de recursos do Incaper.
