Além dos salários, o magistrado também determinou a devolução da gratificação dos servidores.
O desembargador salientou, na decisão, que “é possível extrair uma possível ilegalidade no desconto dos dias efetivamente trabalhados, porque, nessa última hipótese, o corte do ponto dá margem a um enriquecimento ilícito do poder publico, o qual se apropria de um dia de labor do servidor sem a correspondente contraprestação”.
Em relato na Tribuna Popular na Câmara de Vereadores, o presidente do Sinfais, Ricardo Aguilar, disse que atualmente 150 servidores tiveram o ponto cortado e passam por situação delicada. Segundo ele, o Sinfais recebe queixas de servidores – que sequer conseguem comprar alimentos – todos os dias. “Estamos vivenciando uma situação de flagrante irregularidade no corte dos pontos de servidores em greve. Esses trabalhadores, que não cruzaram os braços em nenhum momento, mesmo a Justiça tendo considerado a paralisação legal, estão passando por momentos de penúria, já que ficaram impedidos de receber seus salários nos últimos dois meses”, disse ele.
Ele apontou que é necessário investigar a situação com urgência e pediu que a Casa, no uso da prerrogativa de investigar o executivo, intervenha para identificar o responsável pelos cortes indevidos para que o sindicato possa tomar as medidas necessárias.
Os servidores estão em greve há mais de dois meses e o principal ponto reivindicado é a reposição das perdas salariais. Atualmente, pelo menos 400 servidores efetivos do município recebem menos do que um salário-base de R$ 777, ou seja, menos que um salário mínimo.
De acordo com o Sinfais, o prefeito Rodney Miranda (DEM), junto com os secretários, determinou o imediato corte nos salários, sem qualquer tipo de critério, em atitude considerada autoritária, abusiva e ilegal.
A entidade ressalta que os sindicatos que compõem Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha estavam em plena negociação para que a greve terminasse, mas, ainda assim, os salários foram cortados.
O índice de reposição reivindicado pelos servidores está em 37,4% e eles também pleiteiam auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores.
A falta de respostas da prefeitura perdura desde o ano passado, com a prefeitura insistindo que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores. No entanto, os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda.
A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação.
A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha é composta pelo Sinfais, Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).
