O governo do Estado tentou impedir o “apagão” dos servidores públicos, iniciado nesta terça-feira (15), mas teve liminar negada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que analisou o pedido. Nesta terça foram paralisados os serviços em autarquias estaduais, secretarias e unidades hospitalares. O movimento promovido pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) segue até sexta-feira (18) e somente são realizados atendimentos de urgência e emergência à população.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação na tentativa de declarar o movimento ilegal alegando que seria um movimento grevista. No entanto, o desembargador considerou que se trata de “manifestação reivindicatória de direitos típica das democracias, cuja intervenção do judiciário só terá lugar quando ultrapassados os limites da ordem pública”.
O Fespes esclareceu que o apagão não se configura como greve, já que durante o movimento serão realizadas assembleias das categorias participantes que já foram devidamente comunicadas e publicadas oficialmente, conforme determina a legislação.
A paralisação atinge servidores da segurança pública, da saúde, do judiciário, das autarquias e demais secretarias. Para o funcionalismo, o governador insiste em utilizar a falácia da crise para justificar cortes sem fundamentos nos serviços públicos e para não atender às reivindicações dos servidores.
O movimento dos servidores teve adesão em massa das categorias. Todas as unidades do Instituto Capixaba de pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Incaper) foram paralisadas no Estado; os servidores do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) realizaram um café da manhã em frente à autarquia, localizada na Avenida Beira Mar, em Vitória. Os agentes socioeducativos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), os servidores da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Cetrub-GV), e da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória também cruzaram os braços.
O atendimento nos hospitais também foi paralisado. A paralisação atinge hospitais como São Lucas (no HPM, em Vitória), Infantil de Vitória, Himaba (Infantil de Vila Velha); Antônio Bezerra de Farias (Vila Velha); Dório Silva (Serra); Geral de Linhares (HGL), no norte do Estado; Estadual de São José do Calçado, na região sul; Jones dos Santos Neves, em Baixo Guandu, na região noroeste; além do Centro de Referência em Especialidades (CRE) de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), em Vila Velha); e CRE Metropolitano (Cariacica).
O Hospital São Lucas, que funciona nas dependências do Hospital da Polícia Militar (HPM), só atende casos de urgência e emergência durante o apagão.
Às 14 horas desta terça-feira, os servidores vão se reunir em frente à sede da Secretaria de Agricultura (Seag), no bairro Forte São João, em Vitória, para a distribuição de panfletos e chuchus para a população. O Fespes recomenda que a população evite procurar os serviços públicos nos dias do “apagão”.
Nas reuniões realizadas com representantes dos servidores, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo e conceder o auxílio alimentação.
O Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) do governo respondeu oficialmente às reivindicações protocoladas há mais de um mês pelas entidades representativas de servidores negando o atendimento aos pleitos. Assim como nas outras ocasiões, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo, e conceder o auxílio-alimentação.
Em contrapartida, os últimos balanços e relatórios de gestão publicados no Diário Oficial do Estado mostram que a arrecadação estadual apresentou um desempenho superior às estimativas, com previsão de chegar ao final do ano com uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, o que representa uma elevação de R$ 2 bilhões em relação ao previsto.
Mesmo assim, o CGCARS, sem apresentar nenhum dado concreto, repetiu o discurso da crise e negou todos os pontos de pauta da categoria. A justificativa para não realizar a revisão geral e fixar a data base seria financeira. Já quanto à concessão do auxílio-alimentação, o governo diz não ser possível pagar o benefício, pois o caso está judicializado, sendo que foi próprio governo quem levou a situação à esfera judicial, indo contra, inclusive, a parecer do conselho da PGE. Quanto à mesa de negociação, o Comitê Gestor se auto-intitula como sendo essa instância, apesar de não seguir as determinações da Lei 46/94, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado.
