Liminar suspende contratação temporária de inspetores penitenciários pela Sejus

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) suspendendo as nomeações do processo seletivo aberto pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) para a contratação e inspetores penitenciários. A suspensão dessas nomeações abre caminho para a nomeação dos 249 aprovados no concurso de 2012 para o cargo de inspetor penitenciário que concluíram o curso de formação na Escola Penitenciária do Estado (Epen) em 1 de março deste ano, mas ainda não foram nomeados.

Em vez de nomear os aprovados – que não podem ter nenhum outro vínculo empregatício formal por conta da conclusão do curso de formação – a Sejus abriu o processo seletivo e passou a chamar os classificados para preenchimento de vagas em designação temporária.

Na última segunda-feira (25), os aprovados da turma Fox realizaram um protesto em frente ao Palácio da Fonte Grande, sede administrativa do governo cobrando a nomeação.

Os inspetores que aguardam nomeação passaram pelas etapas de prova objetiva, prova de condicionamento físico, exame de saúde, prova de aptidão psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, além do curso de formação.

A situação dos aprovados é crítica, já que eles tiveram de pedir dispensa dos empregos ao entrarem para o curso de formação, ou seja, não têm renda formal enquanto não forem nomeados.

E expectativa é que a Sejus lance, nos próximos dias, um cronograma para a chamada dos aprovados que contemple todos os candidatos que aguardam nomeação. Enquanto essa chamada não for feita, não poderão ser contratados inspetores em designação temporária.