Das 22 mil pessoas associadas ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares (Sindilimpe-ES), mais de dez mil não recebem adicional por insalubridade, segundo estimativas da presidente do Sindilimpe-ES, Evani dos Santos Reis.
O pagamento foi definido por uma convenção coletiva em 2014, devendo ser de 40% para quem realiza limpeza de banheiros públicos e de uso coletivo – de acordo com súmula 448 do Supremo Tribunal Federal (STF) – e de 20% para os demais auxiliares de serviços gerais de limpeza predial.
A convenção foi devidamente registrada e homologada pelo Ministério do Trabalho, estabelecendo a obrigatoriedade a partir de janeiro de 2015. Para contratos em curso, a partir de janeiro de 2016. E para os novos contratos que estão sendo estabelecidos, o pagamento obrigatório é de 20% para todas as funções.
Evani conta que, “apesar dessa importante conquista para a nossa categoria, o Governo do Espírito Santo e diversos municípios não efetuam o pagamento para as empresas terceirizadas que lhes prestam serviço”. E essa é a alegação das empresas para o não cumprimento junto aos trabalhadores, explica a presidente do Sindilimpe-ES, ressaltando que a ilegalidade atinge inclusive grandes empresas que atuam em terminais de ônibus, escolas e postos de saúde.
“Essa situação prejudica o trabalhador. Além de gerar inúmeras demandas judiciais trabalhistas, nas quais vem sendo reconhecido o direito dos trabalhadores. Isso gera prejuízo aos cofres públicos, tendo em vista a responsabilidade subsidiária do Governo”, denuncia.
Em nota publica divulgada nesta sexta-feira, o Sindilimpe-ES orienta os trabalhadores a ficarem atentos e, caso não recebam o adicional de insalubridade, procurarem o Sindicato para que a Justiça seja acionada.
“A gente percebe que o Governo do Estado não aceita a convenção da categoria. Continua terceirizando o serviço. Não é feito concurso público nessa área”, protesta Evani. Entre as terceirizadas, por sua vez, a manobra recorrente para fugir dos direitos trabalhistas é a adoção de contratos temporários.
“A luta da diretoria é manter essa convenção para o futuro”, convoca a presidente. Segundo o Departamento Jurídico do Sindilimpe-ES, somente em 2018 o sindicato entrou com ações na Justiça que representam três mil pessoas, sendo grande parte delas, relacionadas ao não-pagamento de insalubridade. Em 99% dos processos, a decisão judicial foi favorável aos trabalhadores.
