O órgão ministerial aponta, na representação, que as contratações temporárias no Iases não têm caráter excepcional ou temporário, mas para funções efetivas e deveriam ser providas por concurso público.
De acordo com a representação, até o dia 7 de abril de 2016, o Iases contava com 27 servidores em cargos comissionados, 379 efetivos e 1.123 em designação temporária. Os cargos ocupados por temporários atingem até mesmo atividades-fim do instituto, como os de agente socioeducativo, analista de suporte, assistente social, pedagogo, assistente jurídico e psicólogo.
Para o MPC, já houve tempo suficiente para a reposição do quadro de pessoal por meio de concurso público, mas a administração opta por celebrar contratações temporárias, em desacordo com o Princípio do Concurso Público. “A própria instituição afirma que são cargos de extrema importância para atendimento dos adolescentes ali internados que passam por problemas socioeducativos, contudo, passados seis anos do último concurso não se dispuseram a realizar um outro certame com vistas a sanar a ilegalidade ora descrita”, diz a representação.
O órgão também lembra que em 2015 também houve a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para atendimento exclusivo às demandas emergenciais do instituto, em clara intenção da manutenção dos vínculos precários para o atendimento de necessidades permanentes.
