Segundo a denúncia, baseada em relatos angariados pelo sindicato, servidores não administrativos fazendo trabalhos de gestão e fiscalização de contratos, o que caracteriza desvio de função.
Além disso, a entidade questionou a instalação e um escritório da Jucees no município de Anchieta, no sul do Estado, sendo que o órgão tem baixa demanda na região.
A denúncia ainda relata que estagiários estão desenvolvendo atividades que têm atribuições exclusivas de servidores públicos concursados, o que contraria a legislação que regulamenta o estágio profissional, que deve ser de complementação ao ensino e não substituição de mão de obra.
Quanto à determinação de servidores fiscalizarem contratos, caracterizando desvios de função, ainda é destacado não existir “possibilidade de recusa pelos servidores atingidos, sendo imposta pela presidência de maneiras muitas vezes assediosa”.
