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MPT-ES entrará com ação contra o Estado para questionar condições de trabalho no Incaper

O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) vai entrar com ação contra o Estado questionando as condições de trabalho dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) provocou o órgão ministerial apresentando a denúncia sobre as condições precárias da autarquia.

Nas fazendas do Incaper por todo o Estado faltam equipamentos de proteção individual (EPIs); as condições são precárias, com roedores no meio do armazenamento de alimentos; não há equipamentos de trabalho, que estão quebrados ou sucateados; e, ainda, falta combustível para que os técnicos façam visitas aos agricultores familiares.

A reunião entre representantes do Sindipúblicos e do MPT em Colatina, no noroeste do Estado, aconteceu na última terça-feira (5). Depois do encontro, o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Suzart de Almeida, enviou comunicação ao sindicato alegando que iniciou ações de intervenção, monitoramento e avaliações das citações “com o objetivo de proporcionar adequadas condições de trabalho para os servidores e melhor ambiente de atendimento para o público externo”.

A entidade lamentou que seja necessária a denúncia a órgãos fiscalizadores para que o governo Paulo Hartung (PMDB) ofereça condições de trabalho adequadas a servidores.

Entre 1 e 27 de junho os servidores do Incaper fizeram uma greve denunciando, inclusive, as péssimas condições de trabalho na autarquia. O sucateamento na autarquia é latente e foi intensificado com a redução drástica do custeio. No Incaper faltam equipamentos de trabalho, como computadores, impressoras, GPS e gasolina; internet de qualidade; as unidades estão em péssimo estado de conservação; e o salário dos servidores está defasado.

Durante o movimento, os servidores também sofreram tentativas de intimidação por parte do diretor-presidente do Incaper que enviou ofício solicitando aos chefes regionais e chefes de departamento que refizessem a frequência dos servidores e a entregassem corrigida, apenas com a presença dos servidores que não compareceram à assembleia geral que aconteceu no dia 30 de maio.

Por conta disso, mais dois chefes de departamento da autarquia entregaram os cargos, fazendo chegar a 50% o índice de chefes de departamento que entregaram os cargos na gestão de Suzart. 

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