No fim de dezembro, foi realizada uma audiência de mediação entre os Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública no Estado (Sindilimpe-ES) e representantes da empresa, que terminou sem acordo, já que o grupo alegou não ter como arcar com o 13º pelo fato de a prefeitura não ter repassado o dinheiro do contrato.
Segundo a Recomendação 9/2017, informações dão conta da ausência de pagamento de faturas e débitos reconhecidos pela administração pública, em prazo superior ao que seria legalmente exigível e suportável pelas sociedades empresárias.
O órgão ministerial também aponta que os recursos repassados à municipalidade decorrentes da repatriação dos ativos devem ser utilizados de modo a priorizar a gestão fiscal responsável e os valores concernentes à pessoa humana, com sua utilização em áreas prioritárias do governo, na quitação de débitos de salário eventualmente existentes com os servidores públicos municipais e empregados de terceiros a seu serviço e os que disserem respeito à Previdência Social.
O MPT considera, ainda, que a subtração do direito essencial e prioritário, que são os salários, por conta da natureza alimentar, provoca dissabores consideráveis para o cidadão no círculo familiar e social, além de também impactar diretamente na economia local.
Além dos salários não quitados, o MPT determinou que o município coloque em dia os salários ainda não pagos de 2016 e, após os pagamentos, caso haja recursos suficientes, que proceda ao recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias.
Protesto
Na segunda-feira (2), os trabalhadores do Grupo Serge chegaram a protestar ocupando a prefeitura da Serra pedindo o pagamento dos salários e uma negociação com o prefeito Audifax Barcelos. No entanto, além de não conversar com os trabalhadores, a Polícia Militar foi chamada para reprimir a manifestação.
Um representante do Grupo Serge compareceu à prefeitura e se reuniu com os trabalhadores, prometendo o pagamento dos 13º salários para esta semana.
