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Oficiais da PM decidirão se entram com ação pleiteando revisão anual dos vencimentos

Os oficiais que compõem a Associação dos Oficiais Militares do Estado (Assomes) se reúnem na próxima quarta-feira (24), no Clube dos Oficiais, em Vitória, para uma assembleia que irá deliberar sobre a impetração de ação judicial de revisão geral anual dos vencimentos; formação de comissão de associados para estudo previdenciário; e apresentação de proposta de reajuste salarial.

Segundo o presidente da Assomes, major Rogério Fernandes Lima, o diálogo entre a associação e o governo é satisfatório, mas é a categoria que vai decidir sobre a impetração de ação judicial para cobrar a revisão anual.

Os militares também formarão uma comissão para estudo previdenciário. O presidente da Assomes ressalta que a categoria de policial militar é colocada erroneamente para opinião pública como um peso para a previdência, o que não é verdade. Ele lembra que o profissional contribui por 35 anos no Estado.

O major acrescenta que o Estado teve uma reforma previdenciária em 2007 e a partir dela os militares passaram a ter 35 anos de contribuição, por isso foi feita uma regra de transição para a categoria se adequar. A intenção da associação é analisar os aspectos dessa transição para que a categoria não seja prejudicada.

Ele salienta, ainda, que apesar da ideia de que o policial militar se aposenta cedo, a realidade é que os profissionais ingressam na corporação muito cedo, por isso se aposenta cedo também.

Rogério Fernandes também pontua outros aspectos que tornam a atuação na Polícia Militar precarizada em relação a outras categorias profissionais. Os policiais militares – de todas as categorias – não podem ser sindicalizados, não recebem adicional por periculosidade, nem adicional noturno e não podem deflagrar greve, o que torna difícil conseguir resultados satisfatórios através de movimentos reivindicatórios.

Além disso, até pouco tempo o Estado tinha a segunda pior remuneração do País, o que é uma contradição, visto que a economia do Estado não está entre as piores do País.

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