Desde que o governador assumiu o terceiro mandato, em 2015, os servidores públicos não têm a revisão anual dos vencimentos concedida. Essa revisão é prevista na Constituição Federal e repõe as perdas inflacionárias do ano.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) lembra que o superávit foi alcançado por conta de uma política fiscal que ignora a cobrança de grandes sonegadores, prezando pela redução de impostos para um seleto grupo de empresários, o que gera déficit fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões ao ano.
Além da falta de revisão anual, nos primeiros anos do chamado “ajuste fiscal” houve apenas cortes lineares em todas as áreas – incluindo áreas essenciais. Somente a inflação acumulada no período em que os servidores ficaram sem revisão ficou em 22,4%.
A não concessão da revisão está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que questiona o governo de São Paulo cuja decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os estados.
Alerta
O Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES) também já alertou que o propalado “ajuste fiscal” que o Estado diz executar se limita a um corte drástico dos investimentos públicos, o que fez com que diversas obras fossem paralisadas, totalizando 109, além de uma política de arrocho salarial, que impõe aos servidores perdas que ultrapassam os 22%, considerando a evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além dessas medidas, o Sindifiscal não apontou nenhuma medida significativa que o governo tenha tomado.
Em vez de promover esses cortes lineares, a entidade aponta que o Estado deveria qualificar a despesa, recompondo a receita pública, seja por meio do combate à sonegação de tributo ou pela revisão da política de incentivos fiscais.
A recomposição da receita se faz primordial diante deste cenário. As fraudes tributárias são estimadas em R$ 5 bilhões ao ano, conforme constatação do Fisco estadual em operações antifraude. Já a renúncia fiscal alcança R$ 1,06 bilhão anualmente.
