Os petroleiros do Espírito Santo, seguindo tendência nacional, podem paralisar suas atividades num movimento grevista. Desta vez, a mobilização deve ser mais intensa, diante do anúncio do fechamento até o final deste ano da base da Petrobras em São Mateus, no norte do Estado, o que vai afetar 250 trabalhadores diretos e mais de 800 indiretos, trazendo prejuízos ainda para a economia local.
A categoria denuncia que, diante do cenário de privatizações e redução da Petrobras, até então empresa de economia mista, nos diversos estados, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Norte e na Bahia, a sede administrativa de Vitória também corre risco de ser fechada.
De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), Valmisio Hoffman, há uma tendência de fechamento das unidades terrestres que funcionam com pessoal administrativo. A sede da Petrobras que funciona na Avenida da Reta da Penha, por exemplo, corre risco, atingindo mais de 1.200 trabalhadores diretos. “Até 2023 não haverá uma única plataforma para suprir demanda do Espírito Santo, que tem sua curva de produção em queda”.
Hoffman garante que serão utilizados todos os recursos como forma de resistência pela manutenção da sede de Vitória e também haverá mobilização contra o fechamento da sede de São Mateus, já anunciada. Entre os recursos a greve, que, a partir de agora, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a favor dos petroleiros, poderá ser deflagrada.
Na semana passada, por quatro votos a três, a Seção de Dissídio Coletivo (DSC) do TST acatou os recursos movidos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados e anulou as multas milionárias, que somavam R$ 32 milhões, impostas pelo ministro Ives Gandra Martins anteriormente à realização da mobilização dos petroleiros, entre os dias 25 e 29 de novembro, atendendo a pedido de liminar da Petrobras. Além da suspensão das multas, a decisão determina o desbloqueio das contas bancárias da FUP e seus sindicatos e restabelece o repasse das mensalidades sindicais.
A decisão respeitou o direito de greve dos trabalhadores brasileiros, garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal e pela Lei de Greve (Lei no 7.783/1989), direito que não pode ser afetado por multas preventivas, como decidiu o ministro Ives Gandra Martins em relação aos petroleiros. A mobilização contou com a participação de 26 mil trabalhadores, cerca de um terço do corpo funcional da Petrobras. Os petroleiros afirmam que cumpriram todas as determinações legais, como manter as operações e o abastecimento de combustíveis para a população, sem qualquer prejuízo para a Petrobras e a sociedade brasileira.
“A liminar foi concedida sob a ótica de um possível exercício abusivo do direito de greve. No entanto, não há comprovação de que não foram atendidas as necessidades inadiáveis da comunidade, não há notícia de que houve paralisação ou comprometimento de atividades produtivas da empresa, e tampouco qual foi o grau de adesão à essa greve. Por isso, não vejo como o relator possa monocraticamente reconhecer a abusividade de uma greve ou de um direito. Está até fora da competência dos relatores, como diz o estatuto do TST”, declarou em seu voto a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. “Em 30 anos de magistratura do Trabalho, eu não me lembro de esta Corte, em sessão plenária, ter proibido um direito de greve constitucionalmente assegurado”, completou a ministra.
Além da ministra Kátia Magalhães Arruda, votaram a favor da FUP e sindicatos os ministros João Batista Brito Pereira (presidente do TST), Lelio Bentes Corrêa (corregedor-Geral da Justiça do Trabalho) e Maurício Godinho Delgado.
