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PGE envia resposta a ação que pleiteia correção de provas discursivas no concurso da Sedu

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou resposta a uma ação popular proposta pela professora da rede estadual de ensino, Paula Coradi, que pleiteia a correção das provas discursivas de todos os aprovados na primeira fase do concurso realizado em 2015 para professores da Secretaria de Estado de Educação (Sedu). A resposta da PGE, no entanto, não responde aos questionamentos da ação.

A PGE alegou que, após o julgamento de recursos das provas discursivas, o número de déficit de aprovados caiu de 42 para 27 e que o Estado não privilegia a contratação de temporários.

Para o Sindipúblicos, a defesa do governador Paulo Hartung (PMDB) menospreza os professores que fizeram a pontuação necessária para a aprovação na primeira fase do certame e não tiveram suas provas corrigidas na segunda etapa, podendo e devendo haver correções em número que permitisse aos classificados na primeira etapa ocupar as vagas remanescentes.

O governo apontou que “o Estado simplesmente ‘passar’ candidatos não aprovados no concurso, para simples fim de preenchimento completo das vagas disponíveis”. No entanto, o pleito da ação não é esse, mas sim que sejam corrigidas as provas dos candidatos que já passaram e tiveram pontuação suficiente para aprovação na primeira fase, mas não tiveram as provas discursivas corrigidas.

Segundo a ação, a organização do concurso aprovou os candidatos e escolheu quantas provas discursivas seriam corrigidas, por isso, diversos candidatos com possibilidade de aprovação não foram sequer avaliados.

A ação também ressalta que a falta de correção das provas discursivas – que gerou o não preenchimento das vagas existentes – permitiu a perpetuação de contratações precárias no serviço público e fez com que professores que obtiveram nota suficiente, conforme previsão do edital, para aprovação não tivessem o direito de nomeação respeitado. 

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