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Portuários protestam contra o adensamento de áreas em portos públicos

Os trabalhadores portuários realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (22) contra o adensamento dentro dos portos da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O adensamento é a expansão dos portos privados nas áreas dos públicos, em burla à Lei 12.815/13, que impede a expansão em uma instalação portuária já existente e em operação.

Os portuários, que são representados pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), se reuniram em frente à entrada do Porto de Vitória, localizado no bairro Ilha do Príncipe, e caminharam até o prédio 4 da Codesa, onde acontecia uma reunião entre o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e representantes da Secretaria de Portos (SEP) para discutir o adensamento.

O Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) e o Peiú requereram à Secretaria de Portos (SEP) a expansão de área arrendada para área contígua dentro da poligonal do porto organizado e a prorrogação contratual do arrendamento com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). No entanto, estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Federação Nacional dos Portuários (FNP) mostram a viabilidade técnica operacional e econômica dessas áreas, o que impede as empresas TVV e Peiú de expandirem as áreas arrendadas para estes berços. Isso seria possível apenas se estivesse previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário em vigor (PDZP-2001).

Os berços para os quais as empresas pretendem expandir são conceituados como bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.

Para o Suport, a expansão dos portos privados nos públicos pode gerar desemprego na Codesa, menos oportunidade de trabalho para a mão de obra avulsa, extinção dos pequenos operadores portuários e demissões, redução das exportações dos pequenos agricultores do Estado — afetando diretamente a mão de obra dos trabalhadores do campo —, além de terceirização e precarização das atividades portuárias. 

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