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Prefeitura de Vila Velha pretende mudar forma como gratificações são pagas a servidores

O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM) enviou para a Câmara do município o Projeto de Lei (PL) 61/2015 que retira dos servidores o direito de receber gratificações por Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal (VPRTM), estabelecendo, assim, um valor fixo. Para o Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Velha (Sinfais) a medida pode prejudicar os trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sinfais, Ricardo Aguilar, a medida pode contribuir para achatar os salários dos servidores que participam de Comissões de Trabalho. Ele pontua que o VPRTM é corrigido de acordo com a inflação. No entanto, o prefeito quer instituir um valor fixo, fixado por decreto, que vai congelar as gratificações, o que pode tornar o salário defasado em apenas dois anos.

Recebem essa gratificação os servidores que atuam na Comissão de Julgamento de Recursos de Infrações Urbanísticas (Cojiu); Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jarí); Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF); Comissão de Posturas Municipais (com); Junta de Impugnação Fiscal (Juif); e Comissão de Julgamento de Infrações Ambientais (Coju).

A mesma medida já foi adotada em relação aos médicos do município. O artigo 2° da Lei nº 5.415/2013 foi completamente retirando o ajuste feito em VPRTM. O Sinfais já comunicou ao Sindicato dos Médicos do Estado (Simes) para a tomada de providências.

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