A tentativa de “minar” o movimento, com a ameaça de corte de ponto por parte de alguns magistrados, chefias e da própria Presidência do TJES terá reação do sindicato. O setor jurídico da entidade vai tomar medidas contra as práticas antissindicais, que ferem o direito constitucional que todo o trabalhador tem de aderir ao movimento grevista.
Em recente decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Fachin, advertiu que o desconto de dias parados não deve ser feito de maneira automática, de modo a inviabilizar que o servidor exerça o direito de greve. Pelo contrário, deve haver uma negociação com os representantes dos servidores e o Poder Judiciário só deverá determinar o desconto automático caso o movimento seja considerado ilegal, o que não acontece com a greve dos servidores do Judiciário.
A entidade cumpriu todo o protocolo exigido pela Lei de Greve antes da deflagração do movimento, por isso, orienta que os servidores não se intimidem diante do e-mail enviado para os servidores (nos endereços institucionais) na noite desta segunda-feira (5) pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, garantindo que eles estarão amparados pelo sindicato, já que não houve qualquer irregularidade na deflagração do movimento e o contingente de servidores atuando nos fóruns e comarcas está mantido.
Durante o período de greve, o Sindijudiciário anunciou que será mantido um “plantão mínimo de 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos para atendimento às urgências e emergências”. A redução atinge os servidores efetivos, em estágio probatório e aqueles não-sindicalizados, excluindo os servidores licenciados, cedido de outros órgãos, estagiários e em cargos comissionados, como prevê a Lei de Greve (Lei Federal nº 7.783/1989).
Nesta quarta-feira (7), os trabalhadores vão promover o “dia do buzinaço” em vários locais. Em Vitória, a concentração será em frente à Assembleia Legislativa. Também haverá mobilizações nas comarcas de Aracruz, no norte do Estado; em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul; Colatina e Nova Venécia, no noroeste; Linhares e São Mateus, no norte do Estado; e Venda Nova do Imigrante, na região serrana. Na quinta e sexta-feira (8 e 9), o movimento se concentrará no recolhimento de assinaturas de populares contra o pagamento do auxílio-moradia (R$ 4.337 mensais) aos magistrados.
Segundo o Sindijudiciário, a direção do TJES sempre usa a desculpa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não atender às reivindicações dos servidores. Enquanto isso, os magistrados reajustaram os próprios salários em 15% e recebem auxílio-moradia de quase R$ 5 mil.
