O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Prestadoras de Serviços Postais, Telegráficos e Similares do Espírito Santo (Sintect-ES) é contrário ao fim do monopólio dos Correios, cujo projeto de lei foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quarta-feira (14) pelo Ministro das Comunicações, Fábio Faria. Segundo o presidente da entidade, Antônio José Alves Braga, a iniciativa precariza o serviço, aumenta seu custo e é um atentado contra a estabilidade dos trabalhadores.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, o projeto vai passar pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil antes de ir para o Congresso Nacional. A quebra do monopólio foi um dos fatores que motivaram a greve de 36 dias dos trabalhadores dos Correios, que começou em 18 de agosto. Antônio afirma que a mobilização contra o projeto prossegue e que a empresa já vem aplicando a quebra. “O monopólio está sendo boicotado. Na Grande Vitória, por exemplo, não estão sendo encaminhadas cartas e telegramas, cujas entregas são monopólio dos Correios, para o centro de distribuição de Santa Mônica”, relata.
Antônio afirma que a quebra do monopólio desobriga os Correios a atuar em todos os municípios do Brasil. Assim, a empresa terá que terceirizar ou quarteirizar as entregas de cartas e telegramas. “O que o ministro das Comunicações diz, por exemplo, é que não precisa ter trabalhadores e veículos dos Correios todos os dias nas cidades, mas que as correspondências podem ser entregues quando se acumular uma certa quantidade. O que ele não diz é que assim as entregas atrasam”, diz.
O presidente do sindicato destaca que ainda há quem escreva cartas e envie telegramas, e que o fim do monopólio abala o direito à comunicação de determinados grupos, como pessoas idosas, que sofrem exclusão digital e população privada de liberdade. “As pessoas têm a facilidade da internet, mas as cartas ainda são utilizadas, principalmente por idosos, pessoas sem acesso à internet e a população carcerária, que escreve e recebe cartas de seus familiares. Já os telegramas, são muito utilizados por empresas”, explica.
Outro problema que a quebra do monopólio pode causar, afirma Antônio, é o fim da estabilidade dos trabalhadores dos Correios. “Existe uma ordem jurisprudencial que diz que pelo fato de os Correios gozarem de monopólio os trabalhadores têm estabilidade”, explica. Além da quebra do monopólio, por meio da greve que acabou em setembro os trabalhadores lutaram contra a retirada de 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. Por causa da mobilização, tiraram 50.
As nove que a empresa queria manter, foram reeditadas. “Sobre o plano de saúde, por exemplo, constaria na cláusula que poderia ser mantido, mas não garantindo que isso acontecesse, nem estabelecendo percentuais de participação. No caso do tíquete alimentação, também dizia que poderia fornecer, mas não dando garantias. Com a decisão do TST, esses benefícios ficaram garantidos”, conta.
Apesar do reajuste salarial não ter sido uma das reivindicações da categoria, foram aprovados 2,6% de reposição da inflação, o que Antônio considera não ser algo que de fato venha somar para o trabalhador, pois as perdas financeiras com a retirada das 50 cláusulas foram muito grandes. Entre as perdas, relata, estão o fim do anuênio, a não garantia do adicional de 30% em caso de risco, a redução no número de tíquetes alimentação, e a retirada dos tíquetes nas férias e para quem está de licença médica.
