Nesta terça-feira (4) o Plenário do Senado analisa a urgência na votação do Projeto de Lei 38/2017, a Reforma Trabalhista, que teve relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28). O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende colocar a matéria em votação no dia 10 ou 12 de julho, portanto, antes do início do recesso parlamentar, que começa em 14 de julho.
A matéria divide opiniões inclusive dentro do PMDB, partido do presidente Michel Temer. A reforma é apontada como um golpe na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que abre caminho para a precarização nas relações de trabalho.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apontou que os parlamentares consideram os trabalhadores como objeto e que não têm nenhuma empatia com o trabalho, votando de maneira equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão.
Se a urgência for aprovada, o projeto segue para uma tramitação especial em que os senadores podem falar apenas uma vez por dez minutos cada, sendo cinco parlamentares a favor e cinco contra. No entanto, no caso da análise da Reforma Trabalhista, o presidente da Casa vai conceder a palavra a todos os senadores que se inscreverem.
A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho.
O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.
Com informações da Agência Senado
