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Serra sanciona lei com medidas de contenção de despesas conhecida como ???pacote de maldades???

A prefeitura da Serra sancionou, nesta quinta-feira (2), a Lei 4.602/17, que dispõe de medidas de contenção de despesas. A norma é oriunda do Projeto de Lei 14/2017, proposto pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede), que ficou como “pacote de maldades”. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores do município em 13 de janeiro e rebaixa remunerações e gratificações de servidores.

A aprovação da matéria foi repudiada por diversas entidades que representam servidores, dentre elas o Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), dos Enfermeiros (Sindienfermeiros-ES), dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-ES), dos Odontólogos (Sinodonto-ES) e dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado (Sindiupes).

As entidades apontam que, a pretexto de economia de despesas foi reduzido o percentual de insalubridade dos servidores da área de saúde e foram feitos cortes de escalas de horas extras. Com a mudança aprovada pelos vereadores, a insalubridade de 20% para os servidores do município não será mais calculada a partir do salário base como referência, mas sim pelo menor salário da prefeitura, que é de R$ 950.

No caso dos professores, a medida impossibilita o Sindiupes de trabalhar na mobilização, organização e formação da categoria dos trabalhadores em educação no município. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma moção de repúdio na ocasião da aprovação do projeto de lei em que aponta que mais do que alterar dispositivos da lei, retira ainda garantias e direitos, tais como quinquênio, decênio e progressão para os trabalhadores em educação que ingressarem na rede municipal a partir de janeiro de 2017.

Os médicos também articulam ações de protesto contra a Lei. Os profissionais da saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS) farão dias de paralisação em rodízio, sendo a cada dia de uma categoria profissional.

Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), os médicos continuarão com a Operação Padrão, atendendo conforme preconizam o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina no Estado (CRM-ES). Os profissionais apontam que não irão ceder à pressão de gestores que assediam moralmente os profissionais, pedindo favores ao médico em busca de resolutividade e atendimento rápido aos pacientes.

Também serão realizadas blitze nos locais de trabalho, para denúncias de irregularidades, além de manifestações em pontos estratégicos, em datas ainda a serem definidas.

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