A Prefeitura Municipal de Linhares se recusa a cumprir uma sentença judicial relativa ao reajuste de salário do Magistério, segunda denuncia o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares (SISPML).
A sentença, do juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, foi promulgada em decorrência de uma audiência de conciliação – a segunda referente ao processo instaurado pelo Sindicato sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores – realizada no último dia 13 de dezembro, onde foi celebrado um Acordo entre as partes, o Sismpml e a Prefeitura.
O Plano Administrativa, ressalta a presidenta do SISPML, Simone Aguiar, está sendo cumprido, mas o Magistério não está tendo acesso ao reajuste do piso nacional, que foi estipulado para a categoria, no Acordo.
A conclusão sobre o descumprimento foi alcançada durante uma reunião ocorrida na última quarta-feira (24) com o secretário municipal de Finanças, Bruno Margotto Marianelli, e a procuradora-geral do Município, Nádia Lorenzoni.
O secretário chegou a dizer, relata Simone Aguiar, que os servidores “não estavam tendo entendimento sobre o que estava determinado no Acordo” e que, para conceder o reajuste ao Magistério, seria necessário publicar uma lei específica para esse fim, sendo que o próprio secretário, conta a sindicalista, não confirmou se tal normativa seria empreendida pelo Executivo.
“Pra nós ficou bem claro que não ia cumprir o Acordo”, conta a presidenta do SISPML. Diante da negativa do Executivo, o Sindicato solicitou apoio ao Ministério Público Estadual, que já acompanha o caso, e foi orientado, pela promotora Graziela Maria Depra Bittencourt Gadelha, a entrar com uma petição, comunicando o não cumprimento do Acordo firmado pelo juiz, o que será feito na próxima segunda-feira (29), afirma a líder sindical.
O Sindicato também vai realizar uma assembleia, em sua sede, no centro da cidade, na próxima quarta-feira (31), a partir das 18h00.
O descumprimento da decisão judicial afeta diretamente cerca de mil servidores, entre professoras e professores, pedagogas e pedagogos dos ensinos infantil e fundamental linharense.
