Servidores do TJES recusam proposta da administração e mantêm paralisação

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vão manter a greve geral por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, realizada na manhã desta quarta-feira (14). Os serventuários recusaram a proposta da direção do TJES, que não sinalizou pela revisão geral anual dos vencimentos da categoria. Uma contraproposta será apresentada pelo sindicato. Entre os pontos sugeridos está a suspensão temporária de “benefícios e vantagens extraordinárias” aos magistrados, como a compra de férias, para assegurar o pagamento da reposição salarial dos trabalhadores do Judiciário.

A categoria também cobra o restabelecimento imediato do pagamento dos plantões, além do reajuste do auxílio-saúde da categoria – a exemplo do que ocorreu com juízes e desembargadores. Na rodada de negociação entre os representantes dos trabalhadores e a direção do TJES, realizada nessa terça-feira (13), não houve a sinalização do cumprimento da revisão geral anual, principal reivindicação da categoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), o tribunal ofereceu apenas a não compensação dos dias parados e a garantia do pagamento dos 5% restantes da revisão de 2014 a partir do início de 2016.

Novamente, a justificativa dada pela administração do tribunal para postergar a reposição da categoria foi a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gastos com pessoal. Já o sindicato cobra o pagamento retroativo da revisão ao mês de maio, que foi definido por resolução do próprio TJES como data-base da categoria. No início de 2015, os juízes e desembargadores tiveram os vencimentos reajustados em 15%. Esse fato ampliou a cobrança pela isonomia de tratamento entre os membros e serventuários do Judiciário capixaba.

Com a manutenção da greve, o cronograma de mobilização no movimento paredista está mantido. Nesta quinta e sexta-feira (15 e 16), o sindicato deve iniciar a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra o auxílio-moradia aos juízes e desembargadores – no valor de R$ 4,3 mil mensais. Também está previsto um buzinaço no Centro de Vitória contra o benefício.

A greve geral dos servidores do TJES teve início no último dia 6 e atinge todas as unidades da Justiça estadual. O movimento paredista foi declarado legal pela desembargadora Elisabeth Lordes, que rejeitou uma ação movida pelo Estado do Espírito Santo, em que pleiteava a suspensão da greve. Durante o período de paralisação, o Sindijudiciário está mantendo um “plantão mínimo de 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos para atendimento às urgências e emergências”.

A categoria reivindica a reposição das perdas salariais, o retorno dos percentuais de assiduidade e do adicional por tempo de serviço (ATS), bem como a melhoria nas condições de trabalho nos fóruns.