A menos de uma semana da eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), boa parte dos eleitores ainda não recebeu as cédulas de votação, que acontece na próxima quarta-feira (24).
Segundo as regras vigentes, os servidores que não são do Poder Executivo – pois estes votam pela internet – devem esperar as cédulas de votação chegarem pelos Correios, preenchê-las e devolverem-na ao Instituto, também pelos Correios.
Candidato ao Conselho de Administração, Leandro Pereira Machado, secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Sindilegis-ES), cobra “lisura e transparência no processo de votação”.
Em requerimento protocolado nesta sexta-feira (19) à Comissão Eleitoral do pleito, Leandro denuncia o atraso no envio das correspondências e a “disparidade dos métodos de votação entre os servidores do Poder Executivo e demais Poderes”, requerendo que “sejam adotadas providências para sanar essa grave irregularidade, sob pena de nulidade da eleição”.
Entre elas, a disponibilização de urnas nos principais locais de trabalho dos eleitores – Assembleia, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas – e dilatando o prazo para entrega das correspondências – que devem ser enviadas para o endereço de trabalho do servidor, segundo legislação pertinente –, considerando-se inclusive para validação dos votos a data da postagem.
Outras duas reclamações referem-se à disparidade de tratamento entre os poderes e os aposentados. “Ou é todo mundo no site ou é todo mundo na carta”, reclama o secretário-geral do Sindilegis. “É muito incoerente”, afirma.
Sobre os aposentados da Assembleia, o problema é que eles não poderão votar, “em função do sistema de votação ser setorizado, um servidor ativo de um poder só vota em ativo, aposentado em aposentado e militar em militar”, explica, lembrando que a Assembleia não tem candidatos aposentados, só da ativa. “Outro absurdo!”, critica.
“Precisa mudar urgentemente, não é pra próxima eleição não. Está totalmente desequilibrado”, reivindica. “O baixo número de votos das últimas eleições pode demonstrar que muito além do desinteresse em participar do processo, os eleitores podem não ter recebido suas correspondências”, alega.
“A pergunta que fica no ar é, a quem interessa esse formato de eleição com duplo formato de votação e baixa participação dos eleitores?”, questiona. “Em plena época de debate sobre a reforma da Previdência, um processo eleitoral desse neste momento é um absurdo!”, protesta.
Os conselhos
O Conselho Administrativo é um órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM que tem, entre as suas atribuições, analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto, analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável.
Já o Conselho Fiscal é um órgão permanente de controle interno e fiscalização, a quem compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; e fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento.
