O terceiro dia de “apagão” dos serviços públicos, articulado pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes), foi encerrado nesta quinta-feira (17) com um ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os servidores fizeram o enterro simbólico dos serviços públicos.
Um caixão foi levado para a porta do TJES, na Enseada do Suá, em Vitória, em alusão à “morte” dos serviços públicos capixabas, que foram abandonados pelo governador Paulo Hartung (PMDB).
Uma parte dos servidores se manifestou nos acessos à Terceira Ponte, ao lado do Tribunal, e realizaram a distribuição de chuchus aos motoristas que, segundo eles, é a “marmita” que o governo serve ao funcionalismo público. Eles também fizeram distribuição do legume à população nos dois primeiros dias de protesto.
Durante o dia, os servidores se concentraram em assembleias setoriais nos respectivos órgãos e autarquias, com faixas e cartazes, com o objetivo de alertar a população para o sucateamento dos serviços públicos. As categorias buscam a negociação com o governo para a pauta unificada de reivindicações: a recomposição das perdas salariais dos últimos doze meses, o estabelecimento de uma data-base, o pagamento imediato do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação com o governo.
Enquanto os servidores se mobilizam para cobrar as melhorias no serviço público, o governo tenta “minar” o movimento, por meio da judicialização do “apagão”. Desde segunda-feira (14) o governo tenta liminares judiciais para impedir o movimento, alegando que seria grevista.
No entanto, a Justiça tem entendido que é direito constitucional dos servidores realizarem assembleias setoriais e atos públicos demonstrando a insatisfação com o atual governo. Contraditoriamente, o governo vem buscando a via judicial para questionar o movimento em vez de chamar os servidores para dialogar de maneira direta, sem subterfúgios para justificar a falta de atendimento às reivindicações dos servidores.
A mais recente tentativa de enfraquecer o movimento foi direcionado aos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Em novo pedido à Justiça, o governo havia alegado que os servidores do instituto estariam participando de um “movimento grevista” durante o “apagão”, que vai até sexta-feira (18).
Na análise do caso, o desembargador substituto Fábio Brasil Nery não determinou a suspensão do movimento. Em notificação recebida pelo Sindipúblicos nessa quarta-feira (16), o desembargador apenas especifica que se faz necessária à manutenção de 30% do funcionamento do órgão e estabelece multa caso isso não fosse feito.
O “apagão” dos serviços públicos não pode ser caracterizado como greve, já que se trata de assembleias setoriais realizadas com o objetivo de debater pontos de pauta de interesses das categorias, que são a recomposição das perdas salariais dos últimos 12 meses, o estabelecimento de uma data base, o pagamento imediato do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação com o governo.
Estas assembleias foram, inclusive, devidamente convocadas em editais públicos, o que garante aos servidores a participação legítima nos encontros.
Além de tentar enfraquecer o movimento na Justiça, também vem ocorrendo a represália ao “apagão”. No Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), por exemplo, um segurança terceirizado, mesmo não sendo a sua atribuição, retirou cartazes alusivos à campanha do “apagão” que estavam presos à grade do órgão e sequer os devolveu aos servidores, “afirmando que recebeu determinação para confiscar o material”, informam servidores da autarquia.
O posto do Idaf na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa) também sofreu retaliação semelhante. No órgão, após sentirem falta dos materiais que haviam sido colocados para alertar à população, os servidores acharam os cartazes jogados em latas de lixo, após terem sido arrancados e amassados.
