Com um trio elétrico, as lideranças sindicais protestaram contra Lei 4.602/17, que dispõe de medidas de contenção de despesas, foi sancionada em 2 de fevereiro. A norma é oriunda do Projeto de Lei 14/2017, aprovado em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores do município em 13 de janeiro e rebaixa remunerações e gratificações de servidores.
A medida foi a primeira ação do Musp, que vai definir, ainda, uma agenda de paralisações dos serviços em protesto contra as medidas que foram apelidadas de “pacote de maldades”.
A aprovação da matéria foi repudiada por diversas entidades que representam servidores, dentre elas o Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), dos Enfermeiros (Sindienfermeiros-ES), dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-ES), dos Odontólogos (Sinodonto-ES) e dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado (Sindiupes).
As entidades apontam que, a pretexto de economia de despesas foi reduzido o percentual de insalubridade dos servidores da área de saúde e foram feitos cortes de escalas de horas extras. Com a mudança aprovada pelos vereadores, a insalubridade de 20% para os servidores do município não será mais calculada a partir do salário base como referência, mas sim pelo menor salário da prefeitura, que é de R$ 950.
No caso dos professores, a medida impossibilita o Sindiupes de trabalhar na mobilização, organização e formação da categoria dos trabalhadores em educação no município. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma moção de repúdio na ocasião da aprovação do projeto de lei em que aponta que mais do que alterar dispositivos da lei, retira ainda garantias e direitos, tais como quinquênio, decênio e progressão para os trabalhadores em educação que ingressarem na rede municipal a partir de janeiro de 2017.
