Os servidores públicos estaduais realizaram nesta sexta-feira (29) mais um “apagão”, com assembleias setoriais nos órgãos e autarquias estaduais seguidas de ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
O local foi escolhido para o ato público por conta do recente pedido de vista do desembargador Adalto Dias Tristão durante julgamento da ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), que pede a concessão do auxílio alimentação a todos os servidores. O relator da ação, o desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, votou pela admissibilidade das demandas repetitivas, ou seja, para reunir todas as ações que pleiteiam a concessão do auxílio em uma só, mas pediu que fossem julgadas daqui um ano.
Durante o ato, os servidores lembraram que o governador Paulo Hartung (PMDB), em entrevistas a veículos nacionais de imprensa, atacou a folha de pagamento dos servidores, sendo que em 2015 pagou R$ 300 milhões em juros da dívida pública.
Eles ressaltaram, também, enquanto o governador se recusa a conceder a revisão anual dos vencimentos dos servidores e o auxílio alimentação, defende o incentivo fiscal, na modalidade de renúncia, a empresários.
Segundo estimativa do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), até 2019 o governo vai abrir mão de R$ 4,4 bilhões em receita, o que tende a elevar a carga tributária sobre outros contribuintes como forma de compensar a renúncia, recaindo assim sobre as camadas mais pobres da população.
Os servidores protestaram contra o sucateamento dos serviços públicos e a negativa do governo Hartung à pauta de reivindicações da categoria. No ato público os servidores vão denunciar o fechamento de leitos em hospitais, sucateamento nas escolas e o abandono na segurança pública, com o corte de combustível em viaturas, e a redução de investimentos na agricultura.
Ao fim do ato público, os servidores serviram um bolo, em alusão ao “aniversário” de mais um ano sem o auxílio alimentação e de negativas das demandas das categorias.
Auxílio
A ação movida pelo Sindipúblicos contra o Estado é a mais adiantada na Justiça estadual. Até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já determinou o pagamento do auxílio, o que foi negado pelo governo.
O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade da lei que cria a remuneração por subsídio (e não prevê o pagamento do auxílio), que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou esta modalidade de pagamento.
No entanto, o Estado, por meio de manobras processuais, conseguiu suspender a execução do valor do auxílio alimentação.
