“Mais do mesmo”. É assim que o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúlbicos/ES) define o resultado da reunião convocada pelo governo do Estado com a Pública – Central do Servidor nesta terça-feira (10), véspera da segunda Assembleia Geral Unificada (AGU) que acontece no Centro de Vitória (em frente ao edifício Fábio Ruschi) e que, tudo indica, decidirá pela greve de diversas categorias e pode resultar num verdadeiro “apagão do funcionalismo público”.
A reunião foi conduzida pela secretária de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Lenise Loureiro, e não resultou em nenhuma garantia do governo sobre as principais pautas reivindicadas, entre elas, a recomposição inflacionária de 5,56%.
O discurso, repetitivo, enfatiza o Sindipúblicos, continua justificando que a recomposição não foi concedida até o momento devido à assinatura da Lei de Renegociação das Dívidas (LCs 156 e 159). O argumento, no entanto, foi rebatido pelos diretores sindicais presentes, que afirmam: a lei, ao contrário, garante que os estados cumpram o dispositivo constitucional que determina a recomposição anual.
Os dirigentes também questionaram o motivo pelo qual o governador Renato Casagrande (PSB) nega esse direito aos servidores, mas libera verbas publicitárias e cria cargos comissionados no Ministério Público Estadual (MPES), o que efetivamente está vedado na LC 159.
Em seu artigo 8º, a lei proíbe, em seus incisos II e X, respectivamente, “a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa”, e “ o empenho ou a contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de demonstrada utilidade pública”.
Pauta
O reajuste de 5,56% é referente às perdas sofridas pela inflação do período entre abril de 2018 e junho de 2019 e visam estancar a sangria, que já acumula 26,51% de perdas desde 2014, ou seja, “os servidores trabalham 12 meses, mas só recebem nove, já que três a inflação corroeu. E se levarmos em consideração mais cinco meses trabalhados para pagar impostos, o servidor hoje tem quatro meses de salário para arcar com suas despesas”, calculam.
A entidade ressalta que boa parte do custo do reajuste, calculado em R$ 28 milhões mensais, retorna para a economia capixaba por meio do aumento do consumo por parte dos servidores no comércio. Outra parte retorna ao Estado, por meio da alíquota do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), que deve subir para 14%, acompanhando o estabelecido até o momento na reforma da Previdência.
Outras duas pautas centrais são a fixação da data-base e a criação de uma mesa de negociação permanente.
Os servidores estão em Estado de Greve desde a última assembleia, realizada n dia 30 de agosto. Na ocasião, participaram representantes de mais de vinte entidades oriundas do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, somando mais de 100 mil servidores estaduais.
