O Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), que representa os trabalhadores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), atua na luta contra a privatização da empresa pública, prevista para até março de 2020, como anunciado nesta semana na imprensa nacional. Na última semana, o presidente da entidade, Ernani Pereira Pinto, junto com dirigentes de 27 sindicatos da área de todo o Brasil, participou de reunião em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), para buscar soluções.
Os trabalhadores pediram a interferência de Maia para que as cidades portuárias sejam ouvidas e participem da discussão. Afinal, os municípios serão os primeiros impactados com a mudança de gestão dos portos.
Desde janeiro, quando o sindicato abriu debate com a comunidade no “Fórum Modelo Portuário, Resgatando a Importância do Porto Público para o Desenvolvimento do Estado”, várias reuniões têm sido realizadas com especialistas e parlamentares no intuito de barrar o processo de privatização, que é uma das meta do governo Jair Bolsonaro.
De acordo com dados do Suport-ES, em 2018, as atividades portuárias representaram aproximadamente 17,7% do Imposto sobre Serviço (ISS) total arrecadado em Vitória. As atividades ligadas ao setor (gestão de portos e terminais, manutenção e reparação de embarcações e navegação de apoio) renderam cerca de R$ 72 milhões aos cofres do município, segundo dados da Secretaria da Fazenda de Vitória.
“Vamos perder parte dessa arrecadação e gerar o desemprego de vários profissionais altamente especializados, que dedicaram uma vida inteira às atividades portuárias. As cargas de maior valor agregado vão ser privilegiadas, pois podem ficar mais caras na industrialização, porque não vão mais desembarcar no Estado”, avaliou Ernani.
Ele afirma que a Codesa já trabalha num cronograma de modelagem da desestatização. Segundo Ernani, a gestão atual da empresa pública está pautada numa agenda de reuniões e viagens internacionais que visam avaliar outros exemplos no exterior para definir o que será utilizado no Estado. Além disso, especialistas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), representantes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia, Consultorias PwC e Modal estiveram na companhia docas nas últimas semanas avaliando o cenário capixaba.
“O Suport-ES participou de um desses encontros e defendeu, mais uma vez, o porto público, com gestão pública e operação privada, como é na maioria dos portos do mundo, o modelo LandLord Port. Com a privatização, serão prejudicados trabalhadores, importadores, exportadores e operadores portuários de pequeno porte, que geram inúmeros empregos e requisitam trabalhadores avulsos no Ogmo [Órgão Gestor de Mão de Obra]”, destacou.
Futuro dos servidores
Nesse processo, o futuro dos servidores também é incerto, tanto os que têm vínculo de empregados públicos por meio de concurso e os que são comissionados. O governo federal anunciou, em agosto deste ano, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. No total, 17 empresas fazem parte da lista de desestatizações, que inclui novos projetos e outros que já estavam previstos. Entre eles estão a Codesa e os Correios, o que deve afetar mais de dois mil servidores no Espírito Santo.
Para Ernani Pereira Pinto, com a discussão do projeto de lei que deve flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos, os riscos de demissão ainda são maiores. No dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
