As categorias dos bancários, jornalistas e radialistas já estão em ação contra a Medida Provisória 905/2019, do governo Jair Bolsonaro assinada no último dia 11, que ataca a regulamentação e convenções coletivas dos profissionais. Entre os direitos ameaçados para quem trabalha nos bancos, estão a extensão da jornada de 30 para 44 horas semanais, funcionamento das agências bancárias aos sábados e negociação da participação dos lucros sem as entidades sindicais, desrespeitando os pisos salariais da categoria definidos na convenção de trabalho.
Já os jornalistas, que haviam perdido a obrigatoriedade do diploma em anos anteriores, deixaram também de ter, como obrigação, o registro profissional no Ministério do Trabalho para atuar na profissão.
Nesta quinta-feira (21), os bancários fizeram protestos no Estado, colocando em prática resoluções da plenária realizada na noite do dia anterior, que reuniu profissionais de bancos privados e públicos no auditório do Sindicato dos Bancários no Centro de Vitória. Na manifestação, a categoria retardou a abertura de sete agências em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, como parte do Dia Nacional de Luta contra a Medida Provisória 905.
As agências dos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Banestes, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander da Reta da Penha, em Vitória, só abriram às 11 horas. Em Cachoeiro de Itapemirim, a agência Itaú Capitão Deslandes abriu ao meio-dia, já que no interior o horário de funcionamento é diferenciado.
“A jornada de seis horas é uma conquista da qual não podemos abrir mão. Temos que dar uma resposta contundente aos banqueiros e ao governo e precisamos da unidade de todos. É um momento decisivo, que pode impactar nossas condições de trabalho e remuneração, alterando todo o futuro da categoria”, destacou a diretora do Sindicato, Rita Lima.
Já o coordenador-geral, Jonas Freire, reitera que “a paralisação de hoje foi o primeiro passo na construção da luta contra a MP 905, que significa um retrocesso perverso contra os trabalhadores em geral, com perda de direitos para todos. No que diz respeito aos bancários, por exemplo, o aumento da jornada gera mais desemprego, porque a ideia dos bancos é ter menos gente trabalhando mais e com o mesmo salário. Vamos intensificar a luta para que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória”, reforçou.
Jornalistas
No caso dos jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos regionais convocam a categoria para assembleias. No Espírito Santo, o encontro que seria realizado nesta quinta-feira (21) foi adiado para a próxima terça-feira (26) em função das fortes chuvas que atingem o Estado. A assembleia, que será em conjunto com radialistas e estudantes de jornalismo, será realizada às 19h no Edifício Ricamar, mesmo prédio das sedes do Sindijornalistas e Radialistas.
O encontro servirá para confirmar a orientação da Fenaj em convocar um Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, que será realizado em quatro de dezembro, quando a entidade enviará uma comitiva a Brasília para agenda com os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A Fenaj entende que, junto ao fim da obrigatoriedade do diploma, extinto em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da exigência do registro precariza ainda mais a profissão. “Com essa MP, o presidente Bolsonaro confirma suas ações deliberadas para atacar o jornalismo profissional, e somente a demonstração pública e organizada de contrariedade a essa medida por parte dos jornalistas pode mudar esse cenário”, afirma a presidenta da Federação, Maria José Braga.
Paralelamente, os sindicatos devem entrar em contato com os parlamentares que representam seus estados de origem para dialogar sobre a importância da retirada dessa MP, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), configurando-se numa nova reforma Trabalhista e usurpando da Câmara e do Senado, com uma canetada presidencial, o poder de legislar no país. “A pressão é importante. Após ação da Fenaj denunciando a precarização para a profissão com essa MP, já circularam informações de que Maia iria retirar esse item sobre o registro dos jornalistas, mas até isso ocorrer, devemos permanecer mobilizados”, orienta.
A Medida Provisória
A medida do governo Bolsonaro, anunciada como uma suposta forma de criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos, promoveu, segundo as entidades, uma nova reforma Trabalhista, retirando direitos e atacando 13 categorias específicas, entre elas, jornalistas, radialistas, sociólogos e bancários, além da extinção de outras profissões, como a de corretor de seguro e a de flanelinha.
Entre os novos ataques aos direitos, estão ainda medidas como redução dos juros de dívidas trabalhistas em 0,5% e o fato de a carteira de trabalho deixar de valer mais como identificação civil. Também foi abolido o chamado acidente de trajeto, quando intercorrências acontecem no caminho de casa ao local do serviço e vice-versa. No caso da indústria, o descanso semanal, preferencialmente aos domingos, não será uma vez por mês, mas uma vez a cada sete semanas.
