A entidade recebeu diversas denúncias que dão conta da conduta inapropriada dos processos. Os advogados do sindicato apuraram que a forma como os procedimentos têm sido conduzidos é arbitrária e constrangedora e causam prejuízos tanto aos servidores quanto à administração pública.
Dentre as irregularidades apontadas está a realização de oitivas de testemunhas sem a notificação do servidor e do patrono, o que prejudica a ampla defesa; instauração de sindicâncias sem a publicação no Diário Oficial; e descumprimento de prazos previstos na legislação.
O rito dos procedimentos abertos contra servidores segue o que preconiza a legislação estadual (Lei 46/94) e federal (8.112/1990), mas na Secont as legislações não estão sendo respeitadas.
O Sindipúblicos aponta que o descumprimento da legislação tem provocado prejuízo psicológico e emocional nos servidores que são alvo dos processos. Além disso, as irregularidades podem prejudicar até mesmo o trabalho da própria Corregedoria da Secont.
